DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE,

EXONERAR o Sr. RICARDO CESAR DA SILVA, portador do CPF nº *.135.119– do cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão (Transporte Saúde), Símbolo CC-02, a partir de 24/09/2026.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ , Em 23 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: B644C903

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 646/2026

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar ao Município de Jaguapitã condições para o planejamento e a execução de ações socioassistenciais destinadas ao atendimento da população em situações de calamidade pública e de emergência;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, exercício de 2026, para contemplar ações relacionadas ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e ao Benefício Eventual por situação de calamidade pública;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jaguapitã/PR, realizada em 23 de setembro de 2026 :

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a alteração do Plano de Ação referente aos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, repasse do Piso Único de Assistência Social – PAS, exercício de 2026, para inclusão de ações destinadas ao atendimento de situações de calamidade pública e de emergência, contemplando:

I – a execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências , mediante a realização de despesas de custeio, capital e recursos humanos, conforme as necessidades identificadas e as normas aplicáveis;

II – a execução de Benefícios Eventuais na modalidade de calamidade pública , mediante despesas de custeio, observada a legislação municipal que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais.

Art. 2º A execução dos recursos deverá observar as normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, as deliberações do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, as orientações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE,

Jaguapitã, 23 de setembro de 2026.

NOMEAR o Sr. ALESSANDRO SINTI, portador do CPF nº *.330.189– para o cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Divisão (Transporte Saúde), Símbolo CC-02, a partir de 24/09/2026.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ , Em 23 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 6907CE99

GOVERNO MUNICIPAL RESOLUÇÃO CMAS Nº. 015/2026

Súmula: Dispõe sobre a alteração do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, exercício de 2026, para inclusão de ações destinadas ao atendimento de situações de calamidade pública e de emergência, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE JAGUAPITÃ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 07/96, de 06 de maio de 1996;

CONSIDERANDO a Deliberação nº 059/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, que institui o Piso Único de Assistência Social – PAS no âmbito do Estado do Paraná; CONSIDERANDO que os recursos do Piso Único de Assistência Social – PAS podem ser destinados à execução dos serviços socioassistenciais tipificados, à oferta de benefícios eventuais e ao aprimoramento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;

PÂMILA VIDIGAL BAZONI

Presidente do CMAS Jaguapitã – Paraná

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 8C64E4D5

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

ADMINISTRAÇÃO ATA CIRCUNSTANCIADA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM OLINDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES

ATA CIRCUNSTANCIADA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM OLINDA

Registro detalhado das manifestações debates deliberações e eleição da sociedade civil

1 Identificação e fundamento

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, no período das oito às doze horas, no Clube de Mães, situado na Rua Dom Pedro II, no Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná, realizou-se a II Conferência Municipal de Cultura de Jardim Olinda, convocada pelo Decreto Municipal nº 350/2026, de 31 de agosto de 2026, expedido pelo Prefeito Municipal Weverton José dos Santos Lima.

A Conferência foi organizada pelo Departamento Municipal de Cultura e Esportes e pela Comissão Organizadora constituída pela Portaria Administrativa nº 029, de 11 de setembro de 2026, ato que também aprovou o respectivo Regimento Interno. O evento teve como tema ―Cultura, participação e gestão compartilhada: fortalecendo o CPF da Cultura em Jardim Olinda‖.

Para o registro formal dos trabalhos, foi designada a Senhora Poliana Cristina Melo da Silva como secretária ad hoc e relatora da Conferência, responsável por acompanhar as deliberações,

www.diariomunicipal.com.br/amp 167