DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

sistematizar as informações e redigir a presente ata, com base nos registros da Comissão Organizadora, na lista de presença, na transcrição do áudio e nos demais documentos do evento. O ato convocatório estabeleceu como finalidade prioritária a escolha dos representantes da sociedade civil para a primeira composição e instalação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT, nos termos da Lei Municipal nº 953, de 5 de novembro de 2024. Também foram considerados a Lei Municipal nº 954/2024, que criou o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT, e a Lei Municipal nº 955/2024, que criou o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT. 2 Objetivos

Foram apresentados à plenária os objetivos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 350/2026: promover o diálogo entre Poder Público, agentes culturais, fazedores de cultura, organizações culturais e comunidade; explicar as atribuições e a relevância do COMCULT; fortalecer o CPF da Cultura, formado por Conselho, Plano e Fundo; divulgar diretrizes, metas e mecanismos de financiamento; colher proposições destinadas ao aperfeiçoamento e à democratização das políticas culturais; e estimular o cadastramento, a articulação e a formação de redes entre agentes e segmentos culturais locais.

3 Participação e autoridades

Conforme a lista de presença, a Conferência registrou 34 participantes. Para fins informativos, foram identificados 28 participantes vinculados ao Poder Público e 6 participantes da sociedade civil, incluindo-se Luci Palicer entre os representantes da sociedade civil, em razão de sua atuação declarada como artesã e de sua participação no processo eletivo, embora o

campo de vínculo não tenha sido assinalado em sua linha da lista de presença.

Estiveram presentes Jader Gabriel Araujo, Diretor Municipal de Cultura e Esportes; o vereador Marcos Antonio dos Santos, representando a Câmara Municipal de Jardim Olinda; a Vice-Prefeita Municipal, Senhora Rosimar de Almeida Silva; e Luciano Scuissatto da Cruz, Agente Cultural da Região Noroeste, representando a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná. A participação institucional reuniu, ainda, representantes das áreas de Cultura e Esportes, Educação, Saúde, Assistência Social, CRAS, Agricultura, Conselho Tutelar, Serviços Gerais e outros setores municipais.

4 Apoio técnico e condução metodológica

A condução metodológica dos trabalhos, a mediação dos debates e o apoio técnico à operacionalização da Conferência e de seus ritos contaram com a colaboração de Marcos Savae dos Santos, integrante do Ponto de Cultura Coletivo ENTRE LINHAS E CORES e consultor da APASAEL EXPERTISE GOVERNANÇA LTDA.

O Ponto de Cultura Coletivo ENTRE LINHAS E CORES foi apresentado como iniciativa cultural da sociedade civil dedicada à articulação territorial, à valorização dos saberes, das memórias, das práticas artísticas e do patrimônio cultural, bem como ao fortalecimento dos agentes, coletivos e políticas públicas de cultura. Sua participação ocorreu na perspectiva de colaboração entre Poder Público e sociedade civil, em consonância com o tema da gestão cultural compartilhada.

Marcos Savae dos Santos apoiou a apresentação dos objetivos, a explicação do CPF da Cultura, a leitura dos procedimentos aplicáveis à composição do COMCULT, a escuta das manifestações da plenária, a apresentação das pessoas interessadas e a sistematização dos encaminhamentos, permanecendo o Departamento Municipal de Cultura e Esportes e a Comissão Organizadora como responsáveis institucionais pela Conferência.

5 Registro circunstanciado das manifestações exposições e debates

As manifestações são registradas em discurso indireto, em ordem temática e com identificação de seus autores sempre que possível. O texto sistematiza a gravação e a transcrição dos trabalhos, preserva o conteúdo material das intervenções e evita atribuir aos participantes citações literais que possam ter sido afetadas por ruídos do áudio ou pela transcrição automática.

5.1 Abertura institucional e leitura das regras

Jader Gabriel Araujo declarou aberta a II Conferência Municipal de Cultura, apresentou as autoridades e explicou que o encontro constituía espaço de aprendizagem, reflexão e construção coletiva das

políticas culturais. Em seguida, apresentou o tema da Conferência e procedeu à leitura dos dispositivos centrais do Regimento Interno, especialmente a natureza do evento, a data, o horário, o local, os objetivos e o procedimento destinado à escolha dos representantes da sociedade civil para o COMCULT.

Foram enunciados como objetivos o diálogo entre Poder Público, agentes, fazedores de cultura, organizações e comunidade; a apresentação das atribuições do Conselho; o fortalecimento do Conselho, do Plano e do Fundo; a divulgação das diretrizes e dos mecanismos de acompanhamento e financiamento; a coleta de proposições; e o incentivo ao cadastramento e à formação de redes culturais. Jader também reconheceu o caráter novo e desafiador da estruturação da política cultural municipal e ressaltou que o apoio técnico recebido da Secretaria de Estado da Cultura foi fundamental para a execução de programas e para a segurança dos procedimentos administrativos.

5.2 Manifestação do vereador Marcos Antonio dos Santos

O vereador Marcos Antonio dos Santos saudou os presentes, agradeceu a participação dos representantes da Secretaria de Estado e, em nome da Câmara Municipal, reconheceu publicamente o trabalho realizado por Jader Gabriel Araujo e pelo Departamento Municipal de Cultura e Esportes. Declarou que o Legislativo vinha apoiando as ações da Administração e considerou que os resultados obtidos nas áreas de Esporte e Cultura demonstravam a relevância do Departamento para a gestão municipal.

O vereador observou que seria desejável uma participação mais ampla da sociedade, mas destacou que a Conferência já representava momento importante para mobilizar a comunidade e fortalecer a presença de Jardim Olinda nas políticas culturais. Mencionou eventos e manifestações locais como referências da identidade do Município e afirmou que o Conselho poderia colaborar na avaliação das ações existentes, na proposição de mudanças e no desenvolvimento de novos trabalhos.

Em sua avaliação, o Conselho deverá criar um canal permanente para que a comunidade apresente demandas, acompanhe resultados e cobre providências, sem desconsiderar as limitações de um município pequeno. Dirigindo-se a Luciano Scuissatto da Cruz, solicitou que a Secretaria de Estado mantivesse atenção às necessidades de Jardim Olinda, ressaltando que o reduzido porte populacional não diminui a importância do Município nem o direito de sua população ao acesso às políticas culturais.

5.3 Manifestação da Vice Prefeita Rosimar de Almeida Silva

A Vice-Prefeita Rosimar de Almeida Silva agradeceu a presença dos participantes e enfatizou a importância do trabalho conjunto entre a Administração, a Câmara Municipal, o Departamento e a sociedade civil. Comparou o processo da Cultura com a experiência da Saúde, recordando que a política de saúde já havia realizado sua décima quinta conferência, enquanto a Cultura realizava apenas a segunda. A comparação foi apresentada como demonstração de que a consolidação de uma política pública exige continuidade, participação social e sucessivos ciclos de escuta e avaliação.

Reconheceu que a presença da sociedade civil ainda era reduzida, mas avaliou que o grupo reunido poderia iniciar a construção de novas políticas e fortalecer o futuro Departamento. Ao tratar das condições materiais, afirmou que as atividades culturais possuem custos e que o Município precisa atender simultaneamente diversas demandas, entre elas Esporte, Agricultura e outras áreas públicas. Por essa razão, considerou necessário organizar orçamento, financiamento e estrutura para a Cultura, além de buscar apoio do Estado e da União.

A Vice-Prefeita também salientou que a Cultura deve produzir ações práticas capazes de alcançar crianças e adolescentes, fortalecer a Educação, criar oportunidades e melhorar a qualidade de vida. Sua fala evidenciou que a institucionalização do setor não deveria se limitar à realização de eventos, mas contribuir para o desenvolvimento humano e para a formação da população.

5.4 Intervenção de Marcos Savae dos Santos sobre cultura e participação

Marcos Savae dos Santos iniciou sua intervenção com uma leitura artística inspirada no poema ―E agora, José?‖, de Carlos Drummond de Andrade. A intervenção foi utilizada para demonstrar que a arte rompe protocolos, provoca perguntas e movimenta estruturas, enquanto a política pública cultural necessita de organização, regras, planejamento e mecanismos institucionais. Explicou que a

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