DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Conferência conciliava essas duas dimensões: a liberdade criativa e a responsabilidade de estruturar a gestão cultural.

Afirmou que a Conferência constitui encontro entre Poder Público e sociedade civil para discutir orçamento, recursos, prioridades e formas de participação. Relacionou o controle social à possibilidade de acompanhar recursos federais, estaduais e municipais e de reconhecer também as iniciativas que os artistas, artesãos, grupos e comunidades realizam mesmo sem financiamento público. Reforçou que a Cultura é direito e instrumento de desenvolvimento, pois articula identidade, memória, criação, pertencimento, inclusão e geração de renda. Ao comparar a trajetória da Cultura com a da Saúde, observou que a Constituição e os mecanismos de controle social contribuíram para tornar conselhos e conferências práticas permanentes em outras áreas. Considerou que Jardim Olinda vivia um momento histórico de implantação de instrumentos que deveriam ter continuidade e que o Conselho não seria apenas uma exigência formal, mas espaço de acompanhamento, fiscalização e construção coletiva.

5.5 Identidade cultural patrimônio e economia local

No debate sobre a identidade de Jardim Olinda, Marcos Savae mencionou o Forró Olinda, a represa, a pesca, os rios Pirapó e Paranapanema, a memória nordestina, o artesanato, a culinária, a música, o ensino de viola, a paisagem rural e os saberes presentes no território. Sustentou que esses elementos formam um conjunto de referências que precisa ser reconhecido, registrado e fortalecido como patrimônio cultural e como base para ações de turismo, educação, memória e desenvolvimento.

Questionou se o Município possuía dados sobre a movimentação econômica gerada pelo Forró Olinda. A Vice-Prefeita informou que o evento mobilizava valores expressivos, e o debate identificou uma cadeia que envolve alimentação, comerciantes, expositores, artistas, artesãos, trabalhadores e famílias. A partir disso, registrou-se a importância de criar indicadores sobre público, participação local, renda, contratação de agentes do Município e benefícios produzidos pelos eventos, para que as decisões futuras sejam baseadas em informações verificáveis.

Também foi discutido que o desenvolvimento cultural não deve se concentrar apenas em grandes apresentações. A política municipal precisa contemplar as manifestações comunitárias, a transmissão de saberes, os pequenos produtores, a Feira do Agricultor e da Economia Familiar, os grupos rurais, a juventude, as pessoas idosas, as pessoas com deficiência, professores, estudantes, coletivos e demais pessoas interessadas na vida cultural do Município.

5.6 Explicação do CPF da Cultura

Marcos Savae explicou o denominado CPF da Cultura, formado por Conselho, Plano e Fundo. Sobre o Conselho, destacou a composição paritária entre Poder Público e sociedade civil e sua função de participação, acompanhamento, controle social, colaboração com a gestão e fiscalização da aplicação dos recursos. Esclareceu que a efetividade do colegiado dependerá de nomeação regular, reuniões periódicas, atas, formação dos conselheiros e atuação continuada, não bastando sua existência apenas no texto da lei.

Quanto ao Plano Municipal de Cultura, afirmou que se trata de documento orientador e passível de acompanhamento e aperfeiçoamento. Caberá ao Conselho debater metas e prioridades, como formação de crianças e jovens, apoio aos fazedores de cultura, preservação de manifestações, realização de eventos e melhoria dos equipamentos culturais. Foi levantada a necessidade de identificar qual espaço desempenha ou poderá desempenhar a função de referência cultural do Município, a exemplo de biblioteca, casa de cultura ou outro equipamento acessível à comunidade.

Sobre o Fundo Municipal de Cultura, explicou que deverá organizar os recursos destinados a programas, projetos e ações, com gestão administrativa pelo Município e acompanhamento pelo Conselho. A relação entre os três instrumentos foi apresentada como processo contínuo: um Conselho atuante acompanha o Plano, as metas orientam o uso do Fundo e o financiamento permite executar as prioridades coletivamente estabelecidas.

5.7 Participação intersetorial e trabalho em rede

Foi ressaltado que a Cultura dialoga diretamente com Educação, Turismo, Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, Agricultura Familiar, Economia Criativa, Esporte, Juventude e Desenvolvimento Econômico. A presença de representantes de diferentes áreas na Conferência foi reconhecida como oportunidade para construir

projetos compartilhados, evitar ações isoladas e utilizar competências e recursos de forma complementar.

Entre as possibilidades mencionadas estiveram atividades culturais para crianças e adolescentes, integração com escolas e serviços socioassistenciais, valorização dos saberes rurais, participação da Feira do Agricultor e da Economia Familiar, ações relacionadas aos rios e ao meio ambiente, formação de agentes e articulação entre eventos, turismo e comércio. Registrou-se que a rede intersetorial poderá ampliar o alcance da política cultural em um município com equipe e orçamento limitados.

5.8 Exposição de Luciano Scuissatto da Cruz sobre o Sistema de Cultura

Luciano Scuissatto da Cruz apresentou-se como Agente Cultural da Região Noroeste e explicou que os núcleos regionais foram organizados pela Secretaria de Estado da Cultura para descentralizar o atendimento e aproximar o apoio técnico dos municípios. Informou que o núcleo Noroeste atende 114 municípios e que a maioria possui população inferior a dez mil habitantes, razão pela qual as políticas estaduais precisam considerar a realidade administrativa e orçamentária das pequenas cidades.

Relatou experiência profissional em municípios de portes distintos e afirmou conhecer a dificuldade de transformar boas ideias em ações quando faltam equipe, estrutura e recursos. Observou que municípios pequenos enfrentam obrigações semelhantes às cidades maiores, embora contem com menos servidores e menor capacidade financeira, mas também possuem a vantagem da proximidade entre gestores, agentes e comunidade.

Luciano explicou que o Sistema de Cultura pressupõe gestão profissionalizada e funcionamento articulado de órgão gestor, conselho, conferência, plano, fundo ou sistema de financiamento, sistema de informações e ações de formação. Defendeu que a Cultura supere práticas improvisadas e seja tratada como política pública permanente, com rotinas administrativas, planejamento, cooperação federativa e responsabilidades definidas.

5.9 Situação institucional de Jardim Olinda

Na avaliação apresentada, Jardim Olinda já havia avançado com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e com a aprovação das leis do Conselho, do Plano e do Fundo. Luciano, contudo, diferenciou a criação legal da implementação efetiva: seria necessário eleger e colocar o Conselho em funcionamento, acompanhar e atualizar as metas do Plano e adotar as providências administrativas e financeiras necessárias ao funcionamento do Fundo, incluindo sua regularização cadastral e operacional.

Explicou que as conferências são espaços nos quais ideias, necessidades e propostas da população podem ser convertidas em políticas públicas. Os conselheiros foram apresentados como agentes estratégicos, aptos a levar demandas ao Prefeito, à Vice-Prefeita, à Câmara Municipal e aos órgãos estaduais, além de colaborar com a identificação de problemas e com o planejamento das respostas.

Luciano enfatizou a continuidade. Programas, serviços e ações culturais não deveriam desaparecer a cada mudança de governo. Embora cada gestão eleita estabeleça suas prioridades, os serviços básicos, a memória institucional e as políticas pactuadas com a sociedade precisam ser preservados, acompanhados e aperfeiçoados.

5.10 Orçamento Fundo e diálogo com a Câmara Municipal

O vereador Marcos Antonio dos Santos perguntou como a Câmara poderia colaborar com recursos para a Cultura. Mencionou que eventuais saldos financeiros do Legislativo são devolvidos ao Executivo e que os vereadores podem apresentar indicações, embora a decisão de execução pertença ao Prefeito. Indagou se o futuro Conselho poderia apresentar prioridades e dialogar com o Legislativo sobre possíveis destinações e sobre o fortalecimento do orçamento cultural.

Luciano respondeu que uma das primeiras iniciativas do Conselho poderia ser solicitar reunião com os vereadores para apresentar demandas, prioridades e a necessidade de implementação do Fundo. Explicou que o Fundo constitui requisito importante para determinadas modalidades de transferência e que a construção orçamentária deve envolver planejamento, controle social e respeito às competências do Executivo e do Legislativo.

Marcos Savae acrescentou que o Conselho pode acompanhar o orçamento, formular sugestões, observar a aplicação dos recursos e ajudar a transformar necessidades culturais em propostas objetivas. Também foi sugerido que reuniões conjuntas com técnicos estaduais

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