DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

poderiam qualificar o diálogo e orientar a busca de fontes de financiamento.

5.11 Financiamento federal e estadual

Luciano apresentou informações sobre a Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e os programas estaduais. Explicou que a Lei Paulo Gustavo nasceu em contexto emergencial, enquanto a PNAB representa uma política de repasses continuados e planejamento por ciclos. Foram exibidos dados sobre os investimentos destinados à Cultura no Paraná e sobre os valores direcionados aos municípios, demonstrando a existência de recursos públicos que exigem capacidade local de adesão, execução, seleção de projetos, acompanhamento e prestação de contas.

Ressaltou que os recursos federais e estaduais complementam, mas não substituem, a responsabilidade municipal. Mesmo quando os valores recebidos parecem modestos diante dos custos de estruturas e eventos, não devem ser perdidos, pois podem financiar agentes, projetos, circulação, formação e outras ações. O Município precisa demonstrar organização e capacidade de aplicar cada recurso, ao mesmo tempo em que busca novas fontes.

Foi mencionado o programa Municípios Criativos do Paraná como exemplo de oportunidade condicionada à estruturação da política cultural. Luciano advertiu que a inexistência ou o não funcionamento do Conselho e do Fundo pode impedir o acesso a futuras oportunidades, razão pela qual a Conferência e a posterior instalação do COMCULT deveriam ser seguidas por providências administrativas concretas.

5.12 Cadastro de agentes informação e acesso a editais

Marcos Savae perguntou sobre os sistemas de cadastro cultural e sobre a possibilidade de identificar quantos agentes de Jardim Olinda estavam registrados. Luciano apresentou a plataforma estadual de informações culturais como ferramenta utilizada para cadastro de agentes, projetos e ações. O debate concluiu que o cadastramento é indispensável para que Município e Estado conheçam quem produz cultura, quais segmentos existem e quais grupos necessitam de orientação.

Foram citados artesãos, músicos, professores, mestres de saberes, grupos tradicionais, coletivos, agentes de memória, produtores e demais realizadores. O Conselho deverá incentivar o mapeamento, apoiar os agentes na leitura de editais e contribuir para que pessoas com experiência cultural, mas pouca familiaridade com procedimentos administrativos, possam acessar oportunidades em condições mais equitativas.

5.13 Empresas usinas rios memória e desenvolvimento territorial

O vereador retomou a discussão sobre captação de recursos e perguntou sobre parcerias com empresas da região. Luciano explicou que empresas podem apoiar projetos conforme suas políticas institucionais e os mecanismos legais disponíveis, recomendando o mapeamento de empreendimentos com atuação ou interesse no território. Marcos Savae também mencionou a possibilidade de incentivo por meio de destinações tributárias e a necessidade de o Município acompanhar editais e outras fontes de financiamento. A discussão concentrou-se nas usinas hidrelétricas e nos impactos produzidos sobre os rios, a paisagem, a mobilidade, o turismo, a memória e a organização territorial. O vereador afirmou que Jardim Olinda se encontra cercado por empreendimentos e reservatórios e que essa condição gera dificuldades, mas também exige diálogo com as empresas. Defendeu que o Município busque parcerias e apoio compatíveis com os impactos suportados pela população.

Luciano considerou pertinente realizar levantamento dos impactos sociais, ambientais, históricos e culturais, reunir informações públicas e formular propostas. Indicou como possibilidades a preservação da memória, a valorização de sítios e referências históricas, a produção de registros, livros, museus ou espaços de memória, bem como ações integradas de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. Ressaltou que a interlocução com empresas deve ser planejada, fundamentada e orientada pelo interesse público.

5.14 Avaliação das dificuldades de execução municipal

Jader Gabriel Araujo relatou que programas de fomento inicialmente pareceram complexos para a pequena equipe municipal, sobretudo pelas exigências administrativas e pela novidade dos procedimentos. Afirmou que o apoio técnico regional ajudou a esclarecer dúvidas, organizar etapas e permitir a execução das políticas. Sua manifestação reforçou a necessidade de formação permanente dos servidores e conselheiros e de manutenção do contato com a Secretaria de Estado.

Luciano reconheceu que a implantação das políticas culturais exige aprendizagem e que a pandemia tornou especialmente difícil a execução dos primeiros programas emergenciais. Explicou que a experiência acumulada, a transformação dos repasses emergenciais em políticas continuadas e o suporte técnico permitem que os municípios avancem com maior segurança, desde que mantenham seus instrumentos regulares e suas equipes mobilizadas.

5.15 Síntese das prioridades construídas no debate

Ao final das exposições, foram consolidadas como prioridades: instalar e manter o COMCULT em funcionamento; implementar administrativa e financeiramente o FUMCULT; acompanhar e atualizar o PLAMCULT; estabelecer calendário de reuniões e formação dos conselheiros; mapear e cadastrar agentes, manifestações e espaços culturais; ampliar a participação da sociedade civil; produzir indicadores sobre eventos e impactos econômicos; assegurar diálogo com a Câmara sobre orçamento; buscar recursos federais, estaduais e privados juridicamente adequados; apoiar agentes no acesso a editais; preservar a memória e o patrimônio ligados aos rios e às transformações territoriais; e articular a Cultura às demais políticas públicas.

6 Deliberação sobre a escolha da sociedade civil

Concluídas as exposições, Marcos Savae dos Santos retomou a finalidade deliberativa da Conferência e convidou a plenária a apresentar contribuições antes do início da escolha. Explicou que, diante do número reduzido de participantes da sociedade civil, os acordos deveriam ser formulados de modo transparente e submetidos expressamente à concordância ou à discordância da audiência.

Foram identificadas seis pessoas indicadas e dispostas a ocupar as três titularidades e as três suplências destinadas à sociedade civil. Como o número correspondia exatamente às vagas, foi proposta a aclamação em substituição à votação secreta. Esclareceu-se que a aclamação não eliminaria a deliberação: os nomes, as condições de titular e suplente e a orientação sobre a Vice-Presidência seriam apresentados separadamente à plenária e somente seriam considerados aprovados na ausência de oposição.

6.1 Apresentação das pessoas indicadas

Sinval Tiburcio Ferreira apresentou sua trajetória ligada à música, informando ter estudado teoria e interpretação musical e participado de atividades relacionadas à música e às manifestações folclóricas. Relatou experiência com viola e interesse em compartilhar conhecimentos, estimular novos aprendizes e ampliar a divulgação das atividades musicais no Município. Sua experiência foi reconhecida pela plenária como contribuição direta à representação cultural.

Luci Palicer foi apresentada como artesã e pessoa atuante em outros conselhos municipais. Sua indicação foi associada ao conhecimento do artesanato, à participação comunitária e à experiência em espaços colegiados, elementos considerados relevantes para o acompanhamento das políticas públicas de Cultura.

Ailton Junior da Silva informou residir há muitos anos em Jardim Olinda, possuir atividade empresarial e desejar colaborar com o crescimento da cidade. Também foi mencionada sua experiência no Conselho de Esporte. Sua participação foi considerada importante para incorporar ao COMCULT o olhar do comércio, do desenvolvimento econômico e da articulação entre Cultura, eventos e atividade empresarial.

Noeli Marina dos Santos, Alessandra Moura e Larissa Costa foram apresentadas para a suplência. Registrou-se que Larissa Costa havia participado da Conferência, mas precisou ausentar-se antes da etapa final por motivos particulares; sua indicação permaneceu submetida à decisão da plenária.

6.2 Definição consensual e aclamação

Durante a construção do consenso, foi defendido que as titularidades reunissem experiências complementares: música e transmissão de saberes, artesanato e participação social, comércio e desenvolvimento econômico. Com base nessa composição, foram indicados Sinval Tiburcio Ferreira, Luci Palicer e Ailton Junior da Silva como titulares, ficando Noeli Marina dos Santos, Alessandra Moura e Larissa Costa para as suplências.

Marcos Savae perguntou às pessoas indicadas se aceitavam atuar como conselheiras e perguntou à audiência se concordava com a composição proposta. Não houve manifestação contrária. A titularidade e a suplência foram, portanto, aprovadas por aclamação, registrando-se que o consenso decorreu da manifestação aberta da plenária e não de classificação por quantidade de votos.

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