DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

7 Resultado proclamado

Registrou-se que Larissa Costa participou da Conferência, mas precisou ausentar-se antes do encerramento por motivos particulares. Sua indicação para a suplência foi submetida à plenária e aprovada por aclamação. Consta na lista de presença a marcação de vínculo com o Poder Público; contudo, no processo da Conferência, sua indicação foi apresentada e aceita para a representação da sociedade civil, não se confundindo com as vagas governamentais a serem posteriormente indicadas pelo Chefe do Poder Executivo. Recomenda-se que essa condição seja confirmada documentalmente antes da nomeação.

8 Vice Presidência

Em razão de a composição ter sido definida por aclamação, sem votação nominal e sem ordem classificatória entre os titulares, Luciano Scuissatto da Cruz orientou que a Vice-Presidência do COMCULT fosse escolhida entre Sinval Tiburcio Ferreira, Luci Palicer e Ailton Junior da Silva durante a primeira reunião do Conselho. A orientação foi submetida à plenária e aprovada por aclamação, sem manifestação contrária, devendo a escolha constar da ata da primeira reunião do colegiado.

9 Validação do resultado e efeitos

A plenária declarou válida a deliberação por aclamação e proclamou a composição da representação da sociedade civil acima registrada. Esta ata comprova o procedimento realizado, a manifestação dos participantes e a aceitação dos indicados, constituindo documento para instruir a homologação do resultado e os atos subsequentes. Nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 350/2026, o resultado deverá ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para homologação e nomeação dos representantes da sociedade civil, conjuntamente com os representantes do Poder Público indicados na forma da Lei Municipal nº 953/2024. A posse e o início do exercício ocorrerão após a edição do ato de nomeação e a instalação formal do COMCULT, não sendo esta ata, isoladamente, substitutiva desses atos.

10 Encaminhamentos

Encaminhar a ata, a lista de presença e o relatório final ao Prefeito Municipal para homologação do resultado e nomeação dos membros. Obter a indicação dos representantes titulares e suplentes do Poder Público, nos termos da Lei Municipal nº 953/2024.

Expedir o ato de nomeação da composição completa e promover a instalação formal do COMCULT.

Convocar a primeira reunião do colegiado para escolha da VicePresidência entre os três titulares da sociedade civil, conforme deliberação da plenária, e para definição do calendário de reuniões. Iniciar o acompanhamento do PLAMCULT, a implementação administrativa e financeira do FUMCULT e o cadastramento dos agentes culturais.

Manter articulação com a Secretaria de Estado da Cultura, a Câmara Municipal e as demais políticas públicas municipais. 11 Encerramento

Concluídas as exposições, os debates, as deliberações e a proclamação do resultado, Jader Gabriel Araujo agradeceu a presença das autoridades, dos servidores, dos representantes estaduais, da sociedade civil, da equipe organizadora e das pessoas que prestaram apoio à realização da Conferência. Foi realizado registro fotográfico dos participantes e dos representantes escolhidos. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata consolidada, que, após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis e encaminhada para as providências administrativas cabíveis.

Documentos que integram o registro

Decreto Municipal nº 350/2026, de 31 de agosto de 2026. Portaria Administrativa nº 029, de 11 de setembro de 2026, e seu Regimento Interno.

Lista de presença da II Conferência Municipal de Cultura. Registros fotográficos.

Ato posterior de homologação, nomeação e posse do COMCULT.

Assinaturas

Jardim Olinda/PR, 23 de setembro de 2026.

JADER GABRIEL ARAUJO

Diretor Municipal De Cultura E Esportes E Coordenador Da Comissão Organizadora

POLIANA CRISTINA MELO DA SILVA Secretária Ad Hoc E Relatora Da Conferência

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA Membro Da Comissão Organizadora

CRISTIANE FERNANDES PEREIRA Membro Da Comissão Organizadora

MARCOS SAVAE DOS SANTOS Apoio Técnico E Metodológico

SINVAL TIBURCIO FERREIRA

Representante Titular Da Sociedade Civil

LUCI PALICER

Representante Titular Da Sociedade Civil

AILTON JUNIOR DA SILVA Representante Titular Da Sociedade Civil

Publicado por: Regiane Maiara Schimitz Código Identificador: E74F4F23

ADMINISTRAÇÃO DECRETO 363-2026

DECRETO Nº 363, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia e dá posse aos membros do Conselho Municipal de Cultura de Jardim Olinda e estabelece providências para sua instalação.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA, Prefeito do Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 953, de 5 de novembro de 2024, que criou o Conselho Municipal de Cultura de Jardim Olinda, de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 350/2026, de 31 de agosto de 2026, que convocou a II Conferência Municipal de Cultura de Jardim Olinda;

CONSIDERANDO a Portaria Administrativa nº 029, de 11 de setembro de 2026, que constituiu a Comissão Organizadora e aprovou o Regimento Interno da Conferência;

CONSIDERANDO a ata da II Conferência Municipal de Cultura, realizada em 15 de setembro de 2026, que registrou a escolha, por aclamação, dos representantes titulares e suplentes da sociedade civil; CONSIDERANDO a necessidade de instalar formalmente o Conselho Municipal de Cultura e iniciar suas atividades,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados e empossados os membros titulares e respectivos suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE JARDIM OLINDA - COMCULT, na seguinte composição:

I REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO a Departamento Municipal de Cultura e Esportes

Titular e Presidente: Jader Gabriel Araujo - Diretor Municipal de Cultura e Esportes

Suplente: Poliana Cristina Melo da Silva - integrante da Divisão Municipal de Cultura

b Divisão Municipal de Esportes

Titular: Rodrigo Ribeiro de Souza – Chefe da Divisão de Esportes

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