DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Suplente: Adailson Reis de Castro

c Departamento Municipal de Turismo e Meio Ambiente

Titular: Thiago Adriano dos Santos Gomes – Chefe da Divisão de Meio Ambiente Suplente: Cristiane Fernandes Pereira

participarem da Audiência Pública da Saúde , destinada à apresentação e discussão do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior-RDQA do 2º quadrimestre de 2026.

Local: Câmara Municipal de Jardim Olinda Data: 25 de setembro de 2026 Horário: 15:30h

II REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

1º Titular: Sinval Tiburcio Ferreira – representando do segmento da música

1ª Suplente: Noeli Marina dos Santos

2ª Titular: Luci Palicer – represetando o segmento do artesanato 2ª Suplente: Alecsandra Aparecida de Moura

3º Titular: Ailton Junior da Silva – representando o comércio local 3ª Suplente: Larissa Costa

Art. 2º O COMCULT será presidido por Jader Gabriel Araujo, Diretor Municipal de Cultura e Esportes, em conformidade com o artigo 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 953/2024.

Art. 3º A Vice-Presidência será definida na primeira reunião do COMCULT, mediante escolha entre os três representantes titulares da sociedade civil, Sinval Tiburcio Ferreira, Luci Palicer e Ailton Junior da Silva, conforme orientação técnica e deliberação por aclamação registradas na ata da II Conferência Municipal de Cultura.

Parágrafo único. A escolha da Vice-Presidência deverá constar expressamente da ata da primeira reunião e ser divulgada na forma aplicável aos atos do Conselho.

Art. 4º O Secretário Executivo será escolhido entre os membros do Conselho pelo Presidente do COMCULT, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 953/2024, devendo a designação constar da ata da reunião correspondente.

Art. 5º O mandato, a substituição, os impedimentos, a perda de mandato e a atuação dos titulares e suplentes obedecerão à Lei Municipal nº 953/2024 e ao Regimento Interno do COMCULT.

§ 1º Os representantes do Poder Público escolhidos pelo Poder Executivo exercerão mandato de dois anos, permitida uma recondução, na forma do artigo 2º, § 1º, da Lei Municipal nº 953/2024.

§ 2º O suplente substituirá o titular nos casos previstos no artigo 10 da Lei Municipal nº 953/2024.

Art. 6º A função de membro do COMCULT não será remunerada e será considerada serviço público relevante prestado ao Município, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 953/2024.

Art. 7º O Presidente deverá convocar a primeira reunião do COMCULT para sua instalação, escolha da Vice-Presidência e do Secretário Executivo, definição do calendário de reuniões e início da elaboração do Regimento Interno.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias observarão a periodicidade estabelecida no artigo 6º da Lei Municipal nº 953/2024, sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias.

Art. 8º O Departamento Municipal de Cultura e Esportes prestará o apoio técnico, administrativo, material e estrutural necessário ao funcionamento do COMCULT, na forma do artigo 12 da Lei Municipal nº 953/2024.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Regiane Maiara Schimitz Código Identificador: 03DBD763

Jardim Olinda,23 de setembro de 2026 .

ROSIMAR DE ALMEIDA Diretora do Departamento de Saúde

Publicado por: Josiane Ramos da Silva Código Identificador: AE6A9D44

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 04-2026

EDITAL Nº 04 /2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO TEMPORÁRIO À INCLUSÃO PRODUTIVA

O Município de Jardim Olinda, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1006/2026 , que institui o Programa Municipal de Apoio Temporário à Inclusão Produtiva, e considerando o Decreto Municipal nº337 /2026 , torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS no processo de seleção para participação no referido Programa.

1. DA CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados para comparecerem ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, situada à AVENIDA TIRADENTES , no DIA 24 de SETEMBRO DE 2026 às 7:00 horas, para apresentação e formalização de seu ingresso no Programa.

GRUPO CLASSIFICADO FEMININO

GRUPO CLASSIFICADO MASCULINO

2. DO NÃO COMPARECIMENTO

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido neste Edital, sem justificativa aceita pela Administração, implicará desistência da vaga, facultando ao Município convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os candidatos convocados deverão observar todas as normas previstas na Lei Municipal nº 1006/2026.

Os casos omissos serão resolvidos por esta Secretaria Municipal responsável pela execução do Programa.

Publique-se.

Município de Jardim Olinda , 23 de setembro de 2026 .

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE DE 2026

A Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012, convoca toda a população, autoridades, entidades representativas e demais interessados para

SAMARA DE MELO NASCIMENTO

Diretora do Departamento Municipal de Assistencia Social

Publicado por: Regiane Maiara Schimitz Código Identificador: 32975E3A

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