Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 177

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência, do Município de Lapa/PR, 2º Quadrimestre do exercício 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Lapa – Paraná, 22 de Setembro de 2026.

DULCE BACH Presidente do CMDCA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: B343A575

GABINETE

REQUISIÇÃO INDIVIDUAL DE DIÁRIAS Nº 400/2026

DADOS DO SERVIDOR
Nome LIDIANE LOPES PARANA		Matrícula 11016
Cargo COORDENADORA DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL	CPF 067.162.849-66	RG 10.297.158-2
Setor/Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER/ CREAS	Conta corrente/poupança 26288-5	Banco/ NºAgência Caixa Economica Federal 0393
INFORMAÇÕES DA VIAGEM
Justificativa
PARTICIPAR DO CURSO PROVIM SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS, PROMO OUTUBRO DE 2026, EM CURITIBA.	ENTO DOS SERVI VIDO PELA COMESP, N	ÇOS E BENEFÍCIOS OS DIAS 06, 07 E 08 DE
Destino(Dist. Aprox.) CURITIBA70 KM	Período 06/10/2026 a 08/10/2026
Hora de Saída 06:00h (aproximado)	Hora de Retorno 19:00h (aproximado)
Transporte Veículo Oficial (x) Ónibus ( ) Aéreo ( ) Outros (	) ___	_
Valor Diária(s)(R$) 03meia diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais)	Total a Receber(R$) R$ 145,98 (cento e quare oito centavos)	nta e cinco reais e noventa e
Justificativa:
PARTICIPAR DO CURSO PROVIM SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS, PROMO OUTUBRO DE 2026, EM CURITIBA.	ENTO DOS SERVI VIDO PELA COMESP, N	ÇOS E BENEFÍCIOS OS DIAS 06, 07 E 08 DE
SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO/AU	TORIZAÇÃO
Solicito autorização para realizar viagem de inter 23/09/2026 Data Assinatura Servidor Atesto a viabilidade do deslocamento objeto da p 23/09/2026 Data Secretário(a) Municipal	esse do Serviço Público Mu resente requisição.	nicipal.
AUTORIZAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL
23/09/2026 Data
*DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS*
Prefeito Municipal

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 13575CD0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 181/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 (PD Nº 3890/2026) ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA. FORNECEDOR: SSAT SINALIZAÇÃO E ADESIVOS LTDA, CNPJ SOB Nº 05.111.060/0001-03, AQUI REPRESENTADA POR SEU TITULAR, SR. SAUL MARCELO DE OLIVEIRA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS SEMAFÓRICOS, BEM COMO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES

QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I– LOTE ÚNICO.

VALOR GLOBAL: R$ 1.450.785,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA. O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023).

OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÃO VIGÊNCIA DE 12(DOZE) MESES, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014, DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 4.018 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 21.237, ART. 5º, INCISO IV, DE 24 DE MARÇO DE 2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (SICAF DIGITAL). EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 209 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023. DISPONÍVEL EM: HTTPS://LAPA.ATENDE.NET/CIDADAO/PAGINA/DECRETOSMUNICIPAIS.

DATA: 22/09/2026 DATA ASSINATURA: 23/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 23870C1C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 241/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 (PD Nº 1187/2025), QUE ORIGINOU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28238, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA. CONTRATADO: EDITORA GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME, CNPJ SOB Nº 77.624.922/0001-02, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SUA SÓCIA. SRA. SUZANA MARIA REICHERT GORNISKI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ E DE JORNAL DE CIRCULAÇÃO SEMANAL NO MUNICÍPIO DA LAPA PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ITEM 01.