DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO CONTRATO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 2021. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.578,24 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REQUISIÇÃO AO COMPRAS Nº 1388/2026 (PD Nº 23016/2026) – ANEXO II CÓDIGO REDUZIDO: 130 ÓRGÃO: 4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 6 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

AÇÃO: 2016 - TRANSPARÊNCIA NAS ATIVIDADES DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3339039900000000000 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 1187/2025 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1203/2026 (PD Nº 17867/2026) DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 831/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 142/2025, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 03.10.2026 E 02.10.2027 COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS).

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO. DATA: 21/09/2026 DATA ASSINATURA: 23/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 6D91DB36

DATA: 22/09/2026

DATA ASSINATURA: 23/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: FBF71170

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SEMAD Nº 201, DE 05 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de redução de carga horária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, a partir de 27 de fevereiro de 2026, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, no importe de 50% (cinquenta por cento), ao servidor LEOCADIA APARECIDA DE FATIMA GUERBER GONCALVES, ocupante do cargo de EDUCADOR SOCIAL, matriculado(a) sob nº 82312-1.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2026.

CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: A6E3BE3D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 142/2025

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 48/2025 (PD Nº 14135/2025) LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391/2025, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO. LOCADOR: IRMÃOS VALE LTDA ME, CNPJ/MF SOB O Nº 36.524.413/0001-12, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO, SR. DAYTON ALEX VALE DOS SANTOS.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO INTEGRAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES (CIAC), NAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2026 (PD N.º 10503/2026). ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO. FORNECEDOR: POTENCIAL PETRÓLEO LTDA, CNPJ SOB Nº 80.795.727/0002-22, AQUI REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, SRA. ADRIANA HAMMERSCHMIDT. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM, E DIESEL S10) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL ATRAVÉS DO MAIOR DESCONTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I DO EDITAL. ITEM 01.

VALOR GLOBAL: R$ 1.276.200,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.

O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS. (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023);

OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÃO TER VIGÊNCIA PRÓPRIA, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

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