DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO N.º 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023. NÃO SERÁ PERMITIDA A ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RESULTANTE DESTA LICITAÇÃO POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES QUE NÃO TENHAM PARTICIPADO DO CERTAME. DATA: 09/09/2026 DATA ASSINATURA: 23/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 3BA0AF85

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 224/2026

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 53/2026 (PD Nº 14531/2026) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28394, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. MARCOS ANTONIO CASTILHO.

CONTRATADO: BELAGGIO COMMERCE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ SOB O Nº 12.990.434/0004-08, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. UBIRATAN VALDENINI RESENDE.

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, TABLETS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, SUAS UNIDADES E SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E SEUS ANEXOS, E COMPLEMENTADAS NESTE DOCUMENTO PARA A DEMANDA ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DA LAPA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PRORROGÁVEL NA FORMA DA LEI.

VALOR CONTRATUAL: R$ 20.999,97 (VINTE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REQUISIÇÃO 916/2026 PD 14842/2026 CÓDIGO REDUZIDO: 162 ÓRGÃO:5-SECRETARIA DA FAZENDA UNIDADE: 1-SECRETARIA DA FAZENDA AÇÃO:2000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA VÍNCULO:0-RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3449052350000000000 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 14531/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 74, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 / ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 087/2025, PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 037/2025 – CIMINAS – CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS E DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 31/08/2026 DATA ASSINATURA: 22/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 93BF0FC6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2026

ORIGEM: PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2026 (PD Nº 29069/2025) ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28430, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SR. GIOVANNE COLAÇO HORNING. FORNECEDOR: CAOBIANCO MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ SOB Nº 80.246.309/0001-03, AQUI REPRESENTADA POR SEU SÓCIO, SR. CEZARIO LUIZ CAOBIANCO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES, CARTUCHOS E MATERIAIS LABORATORIAIS COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS DA UPA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES BIOQUÍMICOS, HEMATOLÓGICOS E GASOMÉTRICOS DENTRO DA UPA E MATERNIDADE, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA. – ANEXO I, LOTES 02, 03 E 04.

VALOR GLOBAL: R$272.028,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E VINTE E OITO REAIS), SENDO OS VALORES POR ITEM OS DISCRIMINADOS NO ITEM 2.1 DESTA ATA.

O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SERÁ DE 1 (UM) ANO, E PODERÁ SER PRORROGADO, POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO QUE AS CONDIÇÕES E O PREÇO PERMANECEM VANTAJOSOS (ART. 194 § 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815 DE 31 DE MARÇO DE 2023). OS CONTRATOS QUE VIEREM A SER CELEBRADOS COM FUNDAMENTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÃO TER VIGÊNCIA PRÓPRIA, PODENDO ULTRAPASSAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA, DESDE QUE:

A) A CONTRATAÇÃO OCORRA DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA;

B) A VIGÊNCIA CONTRATUAL OBSERVE OS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 105 A 112 DA LEI Nº 14.133/2021.

NA HIPÓTESE DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA INICIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ HAVER A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM RELAÇÃO A CADA ITEM, ATÉ O LIMITE DO QUANTITATIVO ORIGINAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 26.815 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL 28.994 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014, DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 4.018 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31 DE MARÇO DE 2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 21.237, ART. 5º, INCISO IV, DE 24 DE MARÇO DE 2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018 (SICAF DIGITAL).

EVENTUAIS ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEVERÁ SEGUIR O DISPOSTO NO ARTIGO 209 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023.

DATA: 14/09/2026 DATA ASSINATURA: 23/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

www.diariomunicipal.com.br/amp 179