DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

VI – Regime de trabalho;

VII – tempo destinado às atividades de alfabetização;

VIII – demais informações necessárias à comprovação da organização e funcionamento da estrutura.

Art. 13. O Relatório Técnico mencionado no artigo anterior deverá ser assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura e atualizado sempre que houver alteração relevante na composição ou organização da estrutura.

Art. 14. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá expedir atos complementares necessários à execução deste Decreto. Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lupionópolis, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal de Lupionópolis

Publicado por: Paulo Henrique Santos de Oliveira Código Identificador: 2CBE9AA8

GABINETE/SECRETARIA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2026

Processo Licitatório nº 74/2026 – Pregão Eletrônico SRP nº 30/2026. Órgão Gerenciador: Município de Lupionópolis, Estado do Paraná, CNPJ nº 75.845.511/0001-03. Fornecedora: BÉRITH COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 57.642.694/0001-88.

GABINETE/SECRETARIA PORTARIA Nº 99/2026

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Lupionópolis – CEMPAL e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º

Designar os seguintes servidores e representantes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPAL , instituído pela Lei Municipal nº 13/2026:

I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Luciana Neves da Silva Alves

Secretária Municipal de Educação e Cultura Carga horária: 40 horas semanais

Função no Comitê: Coordenadora do Comitê

II – Coordenação Pedagógica Lucinéia Pereira da Silva Almeida

Coordenadora Pedagógica

Carga horária: 40 horas semanais

Função no Comitê: Membro e responsável pelo acompanhamento pedagógico

III – Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança

Alfabetizada/RENALFA

Nome: Glaucilene Agostinho

Função: Articuladora Municipal Renalfa

IV – Representante da Educação Infantil

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais, insumos, instrumentais e equipamentos de uso odontológico, destinados ao atendimento das necessidades do setor odontológico do Centro de Saúde de Lupionópolis/PR. Valor total registrado: R$ 6.721,44 (seis mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: de 17/09/2026 a 16/09/2027. Data da assinatura: 17/09/2026. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Lupionópolis/PR, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: AD340606

Nome: Maristela Marinho de Moura

Função: Coordenadora Municipal da Educação Infantil

V – Representante dos professores alfabetizadores do 1º ano

Nome: Maria Cristina Melo Galdiolli

Unidade escolar: Escola Municipal Guido Maria Conforti

VI – Representante dos professores alfabetizadores do 2º ano

Nome: Ana Maria Lopes Martins

Unidade escolar: Escola Municipal Guido Maria Conforti VII – Representante das unidades escolares Nome: Idalina Nassigh Soares

Função: Diretora Municipal CMEI Cantinho da Criança

VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação

Nome: Elisãngela Faramilio Sana

Função: Membro do Conselho Municipal de Educação Art. 2º

São atribuições dos membros do Comitê:

GABINETE/SECRETARIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2026

Processo Administrativo nº 80/2026 – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 26/2026.

Contratante: Município de Lupionópolis, Estado do Paraná. Contratada: 28.701.073 ELIEL SIDNEI GALVAO, inscrita no CNPJ nº 28.701.073/0001-20.

Objeto: Contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de 02 (duas) prateleiras metálicas em aço carbono, sob medida, destinadas ao Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) da Secretaria Municipal de Saúde de Lupionópolis/PR, incluindo materiais, mão de obra, transporte, montagem, instalação e acabamento.

Valor total: R$ 18.390,00 (dezoito mil trezentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, com término previsto em 16/09/2027.

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data do contrato: 17 de setembro de 2026.

I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – contribuir para o planejamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

III – analisar dados e resultados de aprendizagem; IV – propor estratégias de melhoria da aprendizagem;

V – acompanhar a execução do Plano de Ação;

VI – contribuir para a articulação institucional da política de alfabetização;

VII – colaborar na elaboração de relatórios e registros das ações desenvolvidas.

Art. 3º

O Comitê deverá reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada trimestre, podendo reunir-se extraordinariamente sempre que necessário. Art. 4º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lupionópolis, 23 de setembro de 2026

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal de Lupionópolis

Lupionópolis, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO Prefeito Municipal

Publicado por: Ariadny Michelly Pelegrino de Campos Código Identificador: 8090F55C

Publicado por: Paulo Henrique Santos de Oliveira Código Identificador: BDF46095

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 48/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 185