DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Publicado por: Grazielli Franco Código Identificador: 20509310

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA PORTARIA N.º 366 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,

RESOLVE

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora MARCIA ELENA VOZNHAKI BATISTA, matrículas de n.º 1793 e 2177 no cargo de PROFESSOR, sendo no período de 21/09/2026 a 19/12/2026, conforme Lei Complementar n.°05/2015.

Art. 1º Conceder LICENÇA MATERNIDADE de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora MILENA ZEPSON COLAÇO, matrícula n° 500558, no cargo de PROFESSOR , sendo no período de 14/09/2026 a 12/032/2027, conforme Artigo 207 da Lei 02/91, alterado pela Lei 487/2008.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal

Publicado por: Grazielli Franco Código Identificador: 86C566DC

Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 19/02/2022.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 21 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado por: Grazielli Franco Código Identificador: 67442B92

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA PORTARIA N.º 367 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E

Art. 1º Conceder exoneração a pedido, da função em caráter temporário, de Professor, ao servidor JACSON DIEGO SANTOS , matrícula nº. 500507, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA RESOLUÇÃO Nº 32/2026/CMAS: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PISO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS 2026.

RESOLUÇÃO Nº 32/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do plano de ação do Piso de Assistência Social - PAS 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 911, de 20 de março de 2017, e suas alterações pelas Leis Municipais nº 1.030, de 22 de novembro de 2018, e nº 1.281, de 24 de maio de 2023,

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Mandirituba/PR, em reunião extraordinária realizada em 22 de setembro de 2026; R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar, nos termos da ata n.º 14/2026, a alteração do plano de ação do Piso de Assistência Social - PAS 2026 referente a inserção de serviços de proteção em situação de calamidade pública e de emergências, bem como a previsão de benefícios eventuais na modalidade calamidade pública.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mandirituba, 22 de setembro de 2026.

JOÃO RICARDO RAMOS ANDRADE Presidente Do CMAS

Publicado por: Jessica Josiele Godoi Código Identificador: CEBFC671

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.

FELIPE CLAUDINO MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026

TERMO DE FOMENTO N.º 005/2026.

Prefeito Municipal

CONCEDENTE : MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA/PR

Publicado por: Grazielli Franco Código Identificador: B9F2F4AC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA PORTARIA N.º 368 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,

RESOLVE

PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MANDIRITUBA - APAE, entidade de utilidade pública, declarada através da Lei Municipal nº 30 de 17 de outubro de 1977, inscrita no CNPJ sob o n°. 77.529.352/0001-63.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Celebração de parceria mediante mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS – APAE, entidade de utilidade pública, declarada através da Lei Municipal n.º 30 de 17 de outubro de 1977, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 77.529.352/0001-63, com sede na Rua Lino Constantino Machado, 01, Centro, Mandirituba, Paraná, nos termos do Processo Administrativo n.º 000005918/2026, com vistas à continuidade da

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