DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Art. 4º
São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;
IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros. Art. 5º
Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CONVOCA
A comunidade de Marilena-Pr para participarem da Audiência Publica a realizar-se no dia 29 de Setembro de 2.026, com início às 09:00 horas, fundamentado no § 4º, Artigo 9º, combinado com o Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 (-Lei de Responsabilidade Fiscal-), com o objetivo de Demonstrar e Avaliar o cumprimento de metas fiscais relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2026.
A Audiência Pública será realizada no prédio da Câmara Municipal
Marilena-Pr., 22 de setembro de 2.026
Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 22 de Setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 62497A2E
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - FMS
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE
CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONFORME PRECEITUA O ART. 36, §5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.
CONVOCA
A COMUNIDADE DE MARILENA – PR PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SAÚDE REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2.026 A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2026, COM INICIO AS 13:00:, COM OBJETIVO DE PRESTAR CONTAS DA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
MARILENA-PR., 22 DE SETEMBRO DE 2.026
CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO
Secretario Municipal de Saúde
Rua Ivaí, 555 – Fone (44) 3448 – 1305 – CNPJ 09.205.459/0001-77 – CEP87.960-000 – Marilena – PR – E-mail [email protected]
Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: 4929B2DD
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PMM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA ESTADO DO PARANÁ
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA
CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO AS DIPOSIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,
CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: 4B022B5A
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 340/2026.
MUNICIPIO DE MARILENA Estado do Paraná**
Exercício: 2026
Decreto nº 340/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2371/2025 de 16/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.860,00 (quatro mil oitocentos e sessenta reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA |
|
| 11.001.00.000.0000.0.000. | DIVISÃO DE AGRICULTURA |
|
| 11.001.20.608.0009.1.126. | Pavimentação Rural - CV 917800/21-MAPA |
|
| 469 - 4.4.90.51.00.00 | 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.860,00 |
| Total Suplementação: | 4.860,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | ||
|---|---|---|
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|
| 08.002.00.000.0000.0.000. | DIRETORIA DE OBRAS | |
| 08.002.15.451.0006.1.134. | CV nº 311/23 - SECID - Asfalto Novo Vida Nova | |
| 425 - 4.4.90.51.00.00 01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.860,00 |
| Total Redução: | 4.860,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MARILENA , Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.
CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: 77035E37
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 342/2026.
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