DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: F95FA79C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ATA DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026

Aos 22 dias do mês de setembro de 2026, reuniu-se a Comissão de licitação, vinculada à Secretaria Municipal de Administração do Município de Matinhos/PR, para proceder à análise da documentação apresentada pelos interessados no Chamamento Público nº 005/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de exames diagnósticos, com emissão de laudos, destinados ao atendimento dos usuários da rede municipal de saúde conforme especificações técnicas e condições estabelecidas. Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento às exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, a Comissão deliberou pelo DEFERIMENTO das seguintes inscrições: INSCRIÇÕES DEFERIDAS

1 . CENTRO DE IMAGENS PARANAGUÁ LTDA CNPJ: 80.293.749/0001-03 Situação: DEFERIDA.

Considerando que o proponente acima relacionado atendeu integralmente às exigências de habilitação previstas no Edital de Credenciamento nº 005/2026, sua inscrição fica DEFERIDA, passando a integrar o Cadastro de Credenciados da Secretaria Municipal de Administração, observando-se que o credenciamento não gera direito à contratação imediata, a qual ocorrerá conforme a necessidade da Administração Pública, disponibilidade orçamentária e critérios estabelecidos no instrumento convocatório.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão de Licitação.

Matinhos/PR, 22 de setembro de 2026.

RAFAEL RAMTHUN Agente de Contratação

ANA CAROLINA MUCKE BARON Membro da Comissão

SCHARLENE CRISTINA V. R. GOMES Membro da Comissão

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Secretaria Municipal de Administração

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: BC2AAD78

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 001/2026 — SME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 001/2026 — SME, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de MATINHOS, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATINHOS , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 2.105, de 2 de janeiro de 2020 , que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Município de Matinhos, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.766, de 13 de março de 2026 , e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.037, de 10 de junho de 2026 , que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Matinhos, referente ao decênio 2026–2036; Texto colado

CONSIDERANDO que o art. 7º do referido Decreto estabelece a Equipe Técnica como instância de caráter técnico-operacional, responsável pela condução metodológica, levantamento, análise e sistematização de dados, bem como pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação; Texto colado

CONSIDERANDO que o art. 9º do Decreto Municipal nº 5.037/2026 estabelece que a Equipe Técnica será composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros titulares, designados pelo Secretário Municipal de Educação por meio de Portaria específica; Texto colado

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar caráter multidisciplinar à Equipe Técnica, contemplando experiência nas áreas necessárias à adequada elaboração do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico da realidade educacional, construção metodológica, sistematização das contribuições e elaboração do texto-base do PME;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Matinhos, referente ao decênio 2026–2036 :

I – VINICIUS HENRIQUE MOREIRA VEIGA , Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

II – LORIZE QUINTINO DA SILVA , Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação; III – SONIA MARA DOS SANTOS , Coordenadora Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

IV – MARISANE DE FÁTIMA CARNIN , Técnica Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

V – ELIANE GUIMARÃES ROCHA PRATES , Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelo servidor VINICIUS HENRIQUE MOREIRA VEIGA , designado no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho da Equipe, promover a articulação com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia e do cronograma estabelecidos para elaboração do Plano Municipal de Educação.

§ 2º Em razão do caráter contínuo e técnico das atividades desenvolvidas, não haverá suplência na Equipe Técnica, podendo eventual substituição de seus membros ser efetivada mediante novo ato de designação.

Art. 2º Compete à Equipe Técnica, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 5.037, de 10 de junho de 2026:

I – levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais, especialmente do INEP, do IBGE e da Plataforma do PAR;

II – elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município, com identificação dos principais problemas e desigualdades;

III – analisar indicadores e metas dos planos vigentes, especialmente os resultados do PME do ciclo anterior;

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