DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: D80C10C6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9445 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9445 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO

Súmula: Despesa de alimentação, ao Prefeito, Sr. Sebastião Brindarolli Junior, no dia 17/08/2026, Curitiba/PR

A Secretária Municipal de Governo, Sr.ª. Jessica Ronchini Montalvão , no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, portaria nº 5966 de 05 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação (50%), no valor total de R$ 167,41 (cento e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme disposto no anexo II - tabela IV da Lei nº 970/2026, ao Prefeito, Sr. Sebastião Brindarolli Junior, no dia 17/08/2026, se deslocou até Curitiba/PR, para participar da palestra sobre os Eventos Climáticos Extremos e os desafios para a gestão do município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 23 de setembro de 2026.

JESSICA RONCHINI MONTALVÃO Secretária Municipal De Governo

Publicado por:

Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: A5F89FD9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9446 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9446 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DESPESA DE ALIMENTAÇÃO

Súmula: Despesa de alimentação, ao Prefeito, Sr. Sebastião Brindarolli Junior, no dia 26/08/2026, Curitiba/PR

A Secretária Municipal de Governo, Sr.ª. Jessica Ronchini Montalvão , no uso de suas atribuições legais e regulamentares nos termos da Lei Municipal nº 44/2020, Decreto nº 49 de 03 de março de 2021, portaria nº 5966 de 05 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar 01 (uma) despesa de alimentação (100%), no valor total de R$ 334,83 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), conforme disposto no anexo II - tabela IV da Lei nº 970/2026, ao Prefeito, Sr. Sebastião Brindarolli Junior, no dia 26/08/2026, se deslocou até Curitiba/PR, para participar, no período da manhã, do encontro sobre adaptação às mudanças climáticas, realizado na Sede da OAB/PR. No período da tarde, dirigiu-se ao Paraná Cidade para tratar de assuntos de interesse do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.

JESSICA RONCHINI MONTALVÃO Secretária Municipal de Governo

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 9C7DAF2F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 – ID Nº 103/2024

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 – ID Nº 103/2024 CELEBRADA ENTRE O MUN'ICÍPIO DE MORRETES E A EMPRESA EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, o Sra. ADRIANA ASSUMPÇÃO, brasileira, divorciada, portador do CPF/MF nº 024.XXX.XXX-95 e RG nº 7.XXX.XXX-7 SSP/PR, com domicílio profissional no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.

CONTRATADA EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ nº 15.079.514/0001-51, sediada na Avenida Higienópolis, loja n° 08, Jardim Higienópolis, Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86.015.010, neste ato representada pelo Sr. EDMAR CALOVI, brasileiro, casado, portador (a) da carteira de identidade nº 8.XXX.XXX-4, inscrito (a) no CPF nº 007.XXX.XXX41.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº

14.133/2021 e no Contrato Administrativo nº 038/2024 – ID Nº 103/2024, cujo objeto é o ― prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão-de-obra destinada ao atendimento de atividades meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, pelo período de até 12 (doze) meses” , oriunda do Pregão eletrônico nº 011/2024, firmam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

As partes, de comum acordo, procedem à prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Administrativo nº 038/2024 – ID nº 103/2024, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 19/09/2026 e término em 17/11/2026 , com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais condições contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para cobertura do valor oriundo da Renovação Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

06.001.12.361.0190.2016 - MANUTENCAO DO ENSINO

FUNDAMENTAL

120 06.001.12.361.0190.2016.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1103

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam Ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo 038/2024 – ID Nº 103/2024, que estejam em conformidade com o presente termo Aditivo.

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 23 de setembro de 2026.

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