DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Morretes, 23 de setembro de 2026.

ADRIANA ASSUMPÇÃO

Secretária Municipal de Educação

EDMAR CALOVI Representante da Contratada Fornecedor

Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 079E1A51

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA , Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.827.204/0001-08, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO , com base na inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 74, inciso III, c/c o art. 79, inciso I), da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), além das sanções do Decreto Municipal nº 53/2024 e da Portaria nº 97/2026.

• Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para a realização de visitas técnicas, qualificação de riscos e elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Perfil Profissional Previdenciário (PPP), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e demais repartições públicas.

• Valor e Regime: Contratação com preço fixo/teto preestabelecido em edital (Pacote Integrado unitário fixo de R$ 1.362,20, estimandose o valor global de R$ 68.110,00). Trata-se de fluxo contínuo e contratação paralela/não excludente.

• Prazo de Vigência / Inscrição: O credenciamento permanecerá aberto pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/09/2026 até 24/09/2027 .

• Local e Forma de Entrega da Documentação: Os documentos de habilitação e requerimento deverão ser protocolados presencialmente na sede da Prefeitura Municipal (Avenida Paraná, nº 276, Centro, CEP 86.230-000, Nova América da Colina/PR), em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou encaminhados por meio do endereço eletrônico oficial: [email protected] .

• Acesso ao Edital: O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Departamento de Compras e Licitações, pelo e-mail supracitado ou no site oficial do município: www.novaamericadacolina.pr.gov.br , nas abas "Serviços/Formulários" ou "Licitações".

Nova América da Colina/PR, 23 de setembro de 2026.

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: E8140F8C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 - IL

A Prefeitura Municipal de Nova América da Colina - PR torna público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeita Municipal, Sra. Tânia Cristina da Silva Basso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo da Comissão de Licitações, HOMOLOGOU E ADJUDICOU o Processo Licitatório nº 10/2026, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, referente ao Objeto: Credenciamento de mão de obra especializada de pessoas físicas e jurídicas para futura execução de serviços de profissionais na área da construção civil para pequenos reparos e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento à Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos.

Empresa Adjudicada/Credenciada:

• LIDER CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ: 68.724.176/0001-20).

Os valores unitários por item encontram-se registrados no processo administrativo, conforme tabela homologada. A despesa correrá à conta das dotações orçamentárias próprias vigentes. Nova América da Colina - PR, 23 de setembro de 2026.

TÂNIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: B5DAA2D3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 - IL

A Prefeitura Municipal de Nova América da Colina - PR torna público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeita Municipal, Sra. Tânia Cristina da Silva Basso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo da Comissão de Licitações, HOMOLOGOU E ADJUDICOU o Processo Licitatório nº 10/2026, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, referente ao Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratações frequentes de para prestação de serviços de instalação, retirada, manutenção e reparos em geral em aparelhos de ar condicionado e em equipamentos de refrigeração para atender às necessidades das Secretarias Municipais, nos termos da Lei nº 14.133/21

Empresa Adjudicada/Credenciada:

• 48.671.295/0001-54 ALEX SANDRO DA SILVA (CNPJ: 48.671.295/0001-54).

Os valores unitários por item encontram-se registrados no processo administrativo, conforme tabela homologada. A despesa correrá à conta das dotações orçamentárias próprias vigentes. Nova América da Colina - PR, 23 de setembro de 2026.

TÂNIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 9CCBA487

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026

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