DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

O contido na Cláusula Quarta, será calculado com base no percentual de reajuste acima citado, estabelecido pelo prazo de 04 meses, o restante de 2026, alterado para a seguinte redação:

1.2 – Fica estabelecido que o CONSORCIADO CONTRATANTE repassará ao CONSÓRCIO CONTRATADO, o valor total estimado para período de 4 meses é de 33.786,73 (trinta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), a ser pago até o 15º (decimo quinto) dia, após o recebimento do recibo/fatura contendo todas as informações referente aos serviços a ser encaminhado pelo Consórcio CICA ao ente consorciado.

§1º Considera-se o quantitativo gerado aproximadamente de 20,838 (vinte vírgula oitocentos e trinta e oito) toneladas mês, podendo variar.

§2º O valor da tonelada a ser paga é de R$ 405,35 (quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos).

§3º O referido contrato de rateio é pelo prazo de 04 (quatro) meses, sendo este, referente ao exercício financeiro 2026, com o valor total estimado de 33.786,73 (trinta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de rateio nº 035/2026, extraído do Processo do Ata de Registro nº 006/2023, extraído do Processo do Processo de Pregão Eletrônico n.º 005/2023, do CONTRATO DE RATEIO 035/2026, exercício 2026.

E assim, por estarem de acordo as partes assinam o presente TERMO ADITIVO em (2) duas vias de igual forma e teor.

Paranavaí, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES FACHIANO Presidente – CICA

OSVAL CÉSAR KULEVICZ

Secretário Executivo – CICA

SIDNEI FRAZATTO

Prefeito do Município de Paranapoema

Publicado por: Rosangela Vieira da Silva Código Identificador: BC7F8298

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 130/2023 (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA)

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 130/2023

(PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA)

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2023

7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada Global nº 130/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a empresa TAILORED ENGENHARIA LTDA, na forma abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ. sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, WANESSA DURANTE , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, inscrita no CPF sob nº 025.577.729-92.

CONTRATADA: TAILORED ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Bahia, nº 1415, Bairro Jardim Ouro Branco, na cidade de Paranavaí, Paraná, CEP 80704-040, e-mail [email protected], neste ato representada pelo Sr. ARIEL ROCHA SANCHES , de nacionalidade brasileira, solteiro, maior, Engenheiro, inscrito no CPF 096.908.049-28.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO ORIGINAL

1.1. O objeto do presente contrato é a ―Contratação de empresa especializada em engenharia civil para "Reforma e Ampliação da Escola Municipal Jayme Canet‖ , cujas especificações constam no Anexo do edital e faz parte deste contrato, no valor global estimado firmado entre as partes, através do Contrato de Empreitada Global nº 130/2023 , de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) correspondente aos quantitativos estimados pelo período de 12 meses.

Parágrafo Único – Os materiais e serviços ora contratados deverão ser prestados de modo atender as necessidades do CONTRATANTE, correspondente às exigências contidas no edital da Concorrência Eletrônica nº 017/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. Através do presente termo aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência dos serviços objeto do referido contrato por mais 45 (quarenta e cinco) dias, passando o vencimento do prazo de vigência da obra para 29 de outubro de 2026 , nos termos da Cláusula 5ª do Contrato nº 130/2023, tendo em vista a solicitação apresentada por meio do Memorando n° 883/2026/SEDUC, considerando ainda o atendimento às disposições do Parecer Jurídico nº 404/2026/PGM.

2.2. Nos termos do Parecer Jurídico n.º 404/2026/PGM, a partir desta prorrogação, não haverá medições parciais durante o período adicional, sendo o pagamento condicionado à conclusão integral e validação dos serviços pela fiscalização competente. Além disso, será concedido à contratada o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura deste termo aditivo, para apresentar as Certidões Negativas de Débitos Federais, Estaduais e Municipais, sob pena de imediata instauração de processo administrativo sancionador.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

3.1. A empresa CONTRATADA deverá providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da assinatura deste aditivo, nova garantia de execução contratual ou garantia complementar à existente, destinada à garantia para fiel execução deste contrato, no percentual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor e prazo contratual atualizado, nos termos da Cláusula 8ª, do Contrato nº 130/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

4.2. Os documentos que integram a formalização do presente termo aditivo encontram-se encartados no Processo Digital IPM nº 48405/2026.

4.3. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original (CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 130/2023).

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

WANESSA DURANTE Secretária Municipal de Educação Contratante

Tailored Engenharia LTDA Representada Por ARIEL ROCHA SANCHES Contratada

Publicado por: Guilherme do Prado Eickhoff Código Identificador: D39486EF

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