DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
|---|---|---|
| 03.001 | ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 4.122.3.2.4 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 830 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 11.877,38 |
| SUBTOTAL | 11.877,38 | |
| 04 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001 | PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 15.451.6.2.9 | INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1091 | 0554 Sanepar - Recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Básico |
9.234,00 |
| 25.451.6.1.12 | REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1150 | 0507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF | 19.980,64 |
| SUBTOTAL | 29.214,64 | |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.361.9.2.20 | GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2250 | 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 18.615,00 |
| SUBTOTAL | 18.615,00 | |
| 11 | SECRETARIA DE SAUDE | |
| 11.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.14.2.34 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4210 | 0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 281.434,13 |
| SUBTOTAL | 281.434,13 | |
| TOTAL | 341.141,15 | |
| TOTAL | GERAL | DA |
| SUPLEM | ENTAÇÃO..........................................341.141,15 |
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 03.001 | ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |
| 4.122.3.2.4 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 730 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 11.877,38 |
| SUBTOTAL | 11.877,38 | |
| TOTAL | 11.877,38 |
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | |||
|---|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor | |
| 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 | FONTE ESTADO |
507 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO |
19.980,64 |
| 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 | FONTE ESTADO |
554 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO |
9.234,00 |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | FONTE PARTIC - PRINC |
303 - COTA-PARTE DO FUNDO DE IPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL IPAL |
281.434,13 |
| 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 | FONTE PARTIC EXTRAO |
104 - COTA-PARTE DO FUNDO DE IPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS RDINÁRIAS - PRINCIPAL |
18.615,00 |
| TOTAL | 329.263,77 | ||
| TOTAL | GERAL | DOS | |
| RECURSOS........... 15 |
........... | ......................................................3 | 41.141, |
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên , 23 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 8CFD1691
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 293, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 293, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº 330, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os incisos IV e VI do art. 1º do Decreto nº 330, de 12 de setembro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
... IV - Representante dos usuários: Julio Lemes Ribeiro (titular) e Fatima Aparecida Kotsch Machado (suplente);
... VI - Representante de trabalhadores do SUAS: Tatiane Andreza Katzer (titular) Arlete Lopes Teixeira (suplente)."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 23 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito
Publicado por: Katia Rejane Neneve Código Identificador: 5164D2AF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ATA 236/2026
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 056/2026
Objeto: Registro de preços, objetivando contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de uniformes, destinados aos integrantes da Banda Marcial Municipal de Piên – BAMUPI, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto.
Ata nº 236/2026 - FERNANDO CEZAR RABELO DE OLIVEIRA EIRELI , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 28.971.746/0001-61, vencedora dos itens conforme relatório disponível no portal da transparência, resultando no valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado conforme Lei 14.133/2021.
Fiscal: Alexandra Aparecida da Cruz Laurindo, Matrícula 4766252.
DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
Coordenação de Contratos. Compras e Licitações
www.diariomunicipal.com.br/amp 280