DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa COPPINI & CIA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.729.009/0001-40, com sede à Rua Porto Alegre, nº. 351, Sala 01, Centro, na cidade de Santa Helena, no Estado do Paraná, já qualificados, têm ajustado por mútuo consenso, o seguinte Termo Aditivo ao Contrato nº. 3/2023, Procedimento de Dispensa 03/2023, para Licença de Uso Anual do SICAP Web, para uso exclusivo do LICENCIADO, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapWeb.infoprev.com.br. Em Atendimento ao RPPS, Regime Próprio de Previdência Social de Pitanga. Conforme o disposto a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA : O prazo de vigência e execução do contrato, originalmente previsto e já aditivado para vencimento em 28/08/2026, fica prorrogado por período de 12 (doze) meses, de 29/08/2026 a 28/08/2027, em conformidade com Artigo 57, Inciso IV da Lei Federal 8666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA : O valor da Renovação para o período aditivado, fica corrigido pelo IGP-M, Índice Geral de Preço do Mercado acumulado nos últimos 12 meses, em 2,75653 %, passando o valor de R$7.810,00 (Sete mil oitocentos e dez reais) para R$8.025,28. (oito mil e vinte cinco reais e vinte oito centavos), Conforme item 2.3 da Cláusula segunda do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA : as demais cláusulas do contrato ora aditado, permanecem inalteradas.

E assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma. Pitanga, 20/08/2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2026

MUNICÍPIO DE PITANGA

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 09/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exame de densitometria óssea duo-energética de coluna (vértebras lombares e/ou fêmur), destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pitanga/PR.

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Credenciamento de prestadores habilitados, com distribuição da demanda mediante sistema de rodízio, conforme os critérios estabelecidos no edital e no Termo de Referência.

PARTICIPAÇÃO: Exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que atendam aos requisitos do edital e de seus anexos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 74, inciso IV; 78, inciso I; e 79, inciso I; e Lei Complementar Federal nº 123/2006. PROCEDIMENTO E VALOR: Código SUS/SIGTAP 02.04.06.002-8 – densitometria óssea duo-energética de coluna (vértebras lombares e/ou fêmur). Quantidade estimada: 240 exames . Valor unitário: R$ 55,10 . Valor total estimado: R$ 13.224,00 (treze mil, duzentos e vinte e quatro reais). A remuneração observará os valores vigentes da Tabela SUS/SIGTAP, conforme o edital.

PERÍODO DO CREDENCIAMENTO: O edital permanecerá aberto para o ingresso de interessados durante seus 12 meses de vigência , contados da publicação.

APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO: As solicitações de credenciamento e os documentos exigidos no edital poderão ser apresentados durante todo o período de vigência do credenciamento: a) presencialmente , no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pitanga, localizado no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171,

Centro, Pitanga/PR, CEP 85.200-073, durante o horário de expediente; ou

b) por e-mail , para [email protected] , com os documentos legíveis, preferencialmente em formato PDF. Para os documentos enviados por e-mail, será considerada a data do efetivo recebimento da mensagem pelo Município.

INFORMAÇÕES: O edital completo estará disponível em www.pitanga.pr.gov.br . Esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e- mail [email protected] ou pelo telefone (42) 3646-1122 , ramais 21 e 22.

Pitanga, 23 de setembro de 2026.

MARCIO SOKOLOSKI

Agente de Contratação

Publicado por: Edina Dos Santos da Luz Código Identificador: 9225D59D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026

MUNICÍPIO DE PITANGA – LICITAÇÃO ##AVISO – Pregão Eletrônico nº 60/2026

##OBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos da legislação vigente, para futuras e eventuais aquisições de toners, cartuchos de tinta, cilindros de imagem, unidades de imagem, refis de tinta e demais suprimentos de impressão, originais e compatíveis, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Patrimônio, Compras e Logística, Gestão Pública, Fazenda, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Desenvolvimento Social e Cidadania, Agricultura e Pecuária, Obras, Infraestrutura e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Sustentável e do Gabinete do Prefeito. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.pitanga.pr.gov.br, opção: Processos Licitatórios, bem como no sítio: https://bnc.org.br, ou no endereço: Rua Vanderlei João Vieira Cleve n° 711 Bairro Santa Regina, Pitanga/PR, CEP: 85.201-606, Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – Departamento de Licitações e Contratos, em horário de expediente, telefone para contato (42) 3646-1122 – Ramal: 21 e 22. Fim de Recebimento de Propostas em: 07/10/2026, até as 08h00min. Início de Disputa de Preços em: 07/10/2026, às 09h01min (horário de Brasília) em sessão pública no endereço eletrônico: https://bnc.org.br nos termos do Edital e seus anexos. Critério: Menor Preço por Lote. Portanto, as propostas serão recebidas e processadas exclusivamente por meio eletrônico. Preço Máximo: R$ 336.368,60 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos).

DAT 23/09/2026

ASS Jean Marcel Grande Huber

CAR Pregoeiro

Publicado por: Edina Dos Santos da Luz Código Identificador: 6D17FBA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2026

MUNICÍPIO DE PITANGA – LICITAÇÃO ##AVISO – Pregão Eletrônico nº 61/2026

##OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de confecção para fornecimento de uniformes esportivos personalizados: camisas e calções em tecido Dry Fit Elastano Premium com sublimação, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.pitanga.pr.gov.br, opção: Processos Licitatórios, bem como no sítio: https://bnc.org.br, ou no endereço: Rua Vanderlei João Vieira Cleve n° 711 Bairro Santa Regina,

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