DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.690/2026 DE 22/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13690/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$6.860,00 (seis mil e oitocentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
| 07.005 | FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO | |
| 07.005.23.695.0015.2.029 | ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO |
|
| 252 - 3.3.90.33.00.00 | 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 6.860,00 |
| Total Suplementação: | 6.860,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução 02 |
PODER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | |
| 02.001.04.122.0002.2.002 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DO GABINETE | |
| DO PREFEITO | ||
| 10 - 3.3.90.47.00.00 1000 |
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 6.860,00 |
| Total Redução: | 6.860,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 22 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 52921CC4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.691/2026 DE 22/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13691/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 13 | SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
| 13.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | |
| 13.004.27.812.0032.1.081 | CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS PRAÇAS POLIESPORTIVAS - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| 715 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 OBRAS E INSTALACOES | 1.000,00 |
| Total Suplementação: | 1.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução 13 |
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|---|---|---|
| 13.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 13.001.27.812.0032.2.060 | ACOES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
|
| 692 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| Total Redução: | 1.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 22 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: E92E6654
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.692/2026 DE 22/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13692/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 11 | SECRETA PUBLICOS |
RIA MUN |
DE | OBRAS | E | SERVICOS | |
| 11.001 | DIRETORI | A GERAL | |||||
| 11.001.15.452.0029.2.049 | ADMINIST PUBLICOS |
RACAO |
DE | OBRAS | E | SERVICOS | |
| 475 - 3.3.90.30.00.00 3555 |
MATERIA | L DE CONS | UMO | 300.000,00 | |||
| 478 - 3.3.90.39.00.00 3555 |
OUTROS JURIDICA |
SERVICOS |
DE | TERCEIR | OS | - PESSOA | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 400.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 22 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 2BD9453B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.693 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula: ―Dispõe declaração de interesse social sobre área para criação da área de Pista de Motocross.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ , no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 12.651/2012, e no Art. 86, inciso I, alíneas, ―n‖ e ―o‖, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as exigências do Instituto Água e Terra – IAT e conforme solicitado no Memorando nº 13.721/2026 .
www.diariomunicipal.com.br/amp 301