DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos em 11 de setembro de 2026.
São Pedro do Paraná-PR, 23 de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 084624D1
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 376/2026
DECRETO Nº 376/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 055 DE 2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026:
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 87B793B2
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 377/2026
DECRETO Nº 377/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 056 DE 2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar na importância total de R$ 39.080,00 (trinta e nove mil e oitenta reais), destinada a execução do CONVÊNIO Nº 481/2026 SETU – CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA 2026, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar na importância total de R$ 93.252,00 (noventa e três mil duzentos e cinquenta e dois reais), destinada a execução do CONVÊNIO Nº 419/2026 SETU - FESTA AGOSTINA 2026, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 12. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
| 12.001. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT |
|
| 12.001.23. | COMERCIO E SERVIÇO | |
| 12.001.23.695. | TURISMO | |
| 12.001.23.695.0030. | O TURISMO NO MUNICÍPIO | |
| 12.001.23.695.0030.2.100. | AÇÕES DIRETAS DE TURISMO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
| Fonte TCE 32083 Código Local 32083 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 419/2026 SETU - FESTA AGOSTINA 2026 |
93.252,00 |
| Total do Credito Autorizado | 93.252,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃ |
O DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
|---|---|---|
| FONTE | DENOMINAÇÃO | VALOR |
| Fonte TCE 32083 Código Local 32083 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.27.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 419/2026 SETU - FESTA AGOSTINA 2026 |
93.252,00 |
| TOTAL GERAL DO CREDITO | AUTORIZADO | 93.252,00 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 06. | DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
| 06.001. | DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
|
| 06.001.13. | CULTURA | |
| 06.001.13.392. | DIFUSÃO CULTURAL | |
| 06.001.13.392.0020. | CULTURA E TRADIÇÃO NOS EVENTOS CULTURAIS |
|
| 06.001.13.392.0020.2.087. | ATIVIDADES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
| Fonte TCE 32086 Código Local 32086 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 481/2026 SETU – CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA 2026 |
39.080,00 |
| Total do Credito Autorizado | 39.080,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃ |
O DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
|---|---|---|
| FONTE | DENOMINAÇÃO | VALOR |
| Fonte TCE 32086 Código Local 32086 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.28.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 481/2026 SETU – CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA 2026 |
39.080,00 |
| TOTAL GERAL DO CREDITO | AUTORIZADO | 39.080,00 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: AFFC54F6
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 378/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 363