DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
DECRETO Nº 378/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 380/2026
DECRETO Nº 380/2026
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar na importância total de R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, e execução do CONVÊNIO Nº 498/2026 SETU – OPERAÇÃO RIO LIMPO, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 10. | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
| 10.001. | SECRETARIA GERAL - SEMMA | |
| 10.001.18. | GESTÃO AMBIENTAL | |
| 10.001.18.541. | PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
| 10.001.18.541.0029. | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL | |
| 10.001.18.541.0029.2.080. | AÇÕES DIRETAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
| Fonte TCE 32087 Código Local 32087 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 498/2026 SETU – OPERAÇÃO RIO LIMPO 2026 |
66.500,00 |
| Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
30.000,00 |
| Total do Credito Autorizado | 96.500,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do superávit financeiro das fontes do exercício anterior e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
| SUPERAVIT FINANCEIRO |
|
|---|---|
| FONTE DENOMINAÇÃO DA FONTE |
VALOR |
| Fonte TCE 000 |
|
Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
30.000,00 |
| Total do Superávit Financeiro |
30.000,00 |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALINEA DE RECEITA |
|
| FONTE DENOMINAÇÃO |
VALOR |
| Fonte TCE 32087 Código Local 32087 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 RECEIRA 1.7.2.9.99.0.1.29.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 498/2026 SETU – OPERAÇÃO RIO LIMPO 2026 |
66.500,00 |
| Total dos Excessos de Arrecadação | 66.500,00 |
| TOTAL GERAL DO CREDITO AUTORIZADO | 96.500,00 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 71A88D09
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 059 DE 2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Especial na importância total de R$ 68.071,37 (sessenta e oito mil setenta e um reais e trinta e sete centavos), destinado a devolução de saldo de repasse FIPAR e quitação de precatório, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 03. | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
| 03.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE FINANÇAS |
|
| 03.001.04 | ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.001.04.122. | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 03.001.04.122.0002. | APOIO ADMINISTRATIVOS AOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO |
|
| 03.001.04.122.0002.2.008. | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.91. | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| Fonte TCE 000 Código Local 1002 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
67.200,00 |
| 08. | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.001. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.001.08. | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.08.241. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026.2.072 | Atividade Sócio Educativas com Idoso | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte TCE 995 Código Local 33995 Fonte Padrão 900.09.06.05.05 |
FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 - Exercícios Anteriores |
813,84 |
| Fonte TCE 995 Código Local 31995 Fonte Padrão 900.09.06.05.05 |
FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 |
57,53 |
| Total do Credito Autorizado | 68.071,37 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional especial autorizado no presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente, do superavit financeiro de fonte do exercício anterior e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 08. | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.001. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 08.001.08. | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.08.241. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026. | ATENDIMENTO AO IDOSO | |
| 08.001.08.241.0026.2.072 | Atividade Sócio Educativas com Idoso | |
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
| Fonte TCE 995 Código Local 33995 Fonte Padrão 900.09.06.05.05 |
FIPAR - INCENTIVO PARANA VIAJA MAIS 60 DEL. 024/2023 - Exercícios Anteriores |
813,84 |
| Total dos Cancelamentos | 813,84 | |
| SUPERAVIT FINANCEIRO |
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