DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Municipal sempre que os processos de avaliação e acompanhamento identificarem necessidade pedagógica.

CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES

Art. 11 . As metas estabelecidas no artigo anterior serão acompanhadas por indicadores definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando, entre outros:

• percentual de estudantes alfabetizados;

• desempenho em leitura e escrita;

Art. 8º Constituem diretrizes da Política Municipal de Alfabetização:

• evolução dos resultados das avaliações diagnósticas;

• resultados de avaliações externas oficiais;

I – garantir a alfabetização como direito de todas as crianças; II – desenvolver ações articuladas entre Educação Infantil e Ensino Fundamental;

• assegurar acompanhamento sistemático da aprendizagem;

• utilizar avaliações para orientar as práticas pedagógicas;

• promover intervenções pedagógicas tempestivas;

• fortalecer as práticas de leitura, escrita, oralidade e compreensão textual;

• percentual de estudantes atendidos por ações de intervenção pedagógica;

• frequência e permanência escolar;

• participação dos profissionais nas ações de formação continuada; – participação das famílias nas ações promovidas pelas instituições de ensino;

• índices de reprovação e distorção idade-ano, quando aplicáveis;

• outros indicadores educacionais relevantes.

• assegurar formação continuada aos profissionais da educação;

• promover o planejamento pedagógico baseado em evidências;

• fortalecer o trabalho colaborativo entre professores, equipes pedagógicas e gestores;

• ampliar a participação das famílias;

Art. 12 . As metas poderão ser revisadas ou atualizadas pela Administração Municipal, mediante análise dos resultados educacionais, das condições da Rede Municipal de Ensino e das alterações nas políticas educacionais nacionais e estaduais.

• garantir estratégias de equidade e inclusão;

• promover ações de busca ativa e prevenção da infrequência e do abandono escolar;

• assegurar acesso a materiais pedagógicos, literários e recursos educacionais adequados;

• estimular práticas pedagógicas inovadoras e contextualizadas;

• articular as ações municipais às políticas estaduais e nacionais de alfabetização;

– acompanhar continuamente os resultados e indicadores educacionais.

CAPÍTULO VI DAS METAS MUNICIPAIS DE ALFABETIZAÇÃO

CAPÍTULO VII DA FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Art. 13 . A Secretaria Municipal de Educação e Cultura promoverá formação continuada e permanente para os profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

Art. 14 . As ações de formação continuada poderão contemplar:

• fundamentos teóricos e metodológicos da alfabetização;

• alfabetização e letramento;

• leitura, escrita e oralidade;

Art. 9º A Política Municipal de Alfabetização terá como meta geral assegurar a melhoria contínua dos níveis de alfabetização e aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, com prioridade para a consolidação da alfabetização nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

• consciência fonológica e conhecimentos linguísticos;

• literatura infantil e formação do leitor;

• produção e compreensão textual;

• avaliação diagnóstica e formativa;

• planejamento pedagógico;

• intervenção pedagógica;

Art. 10 . Constituem metas prioritárias da Política Municipal de Alfabetização para o período de 2026 a 2027:

• recomposição das aprendizagens;

• educação inclusiva;

• equidade educacional;

– garantir que 100% das instituições da Rede Municipal de Ensino desenvolvam ações sistemáticas de alfabetização e acompanhamento da aprendizagem;

• assegurar a realização de avaliações diagnósticas e de acompanhamento da aprendizagem dos estudantes;

– ampliar progressivamente o percentual de estudantes alfabetizados, tendo como referência os indicadores oficiais e os instrumentos de avaliação adotados pelo Município;

• reduzir progressivamente os percentuais de estudantes com defasagem nas aprendizagens essenciais;

• garantir intervenção pedagógica para os estudantes identificados com dificuldades de aprendizagem;

– assegurar ações de recomposição das aprendizagens aos estudantes que apresentem defasagens;

– garantir formação continuada aos profissionais que atuam na alfabetização;

– fortalecer ações de leitura e escrita em todas as instituições da Rede Municipal;

• análise e utilização de dados educacionais;

• tecnologias educacionais e recursos digitais;

• práticas pedagógicas inovadoras;

• estratégias de acompanhamento individual dos estudantes.

Art. 15 . A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá estabelecer parcerias e cooperações com universidades, instituições de ensino superior, órgãos públicos, entidades educacionais e demais instituições legalmente habilitadas para realização das ações de formação.

CAPÍTULO VIII DA AVALIAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM

Art. 16 . O Município realizará acompanhamento sistemático do processo de alfabetização e aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

• promover ações de incentivo à leitura e formação de leitores;

• fortalecer a transição pedagógica entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;

– ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem;

– acompanhar anualmente os indicadores municipais de alfabetização; – fortalecer a participação do Município em programas e ações de alfabetização promovidos pelos governos Federal e Estadual;

• utilizar os resultados das avaliações para o planejamento das políticas educacionais e das ações pedagógicas;

– assegurar atenção prioritária aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade educacional.

Art. 17 . Para acompanhamento da aprendizagem poderão ser utilizados:

• avaliações diagnósticas;

• avaliações formativas;

• instrumentos municipais de acompanhamento;

• avaliações estaduais;

• avaliações nacionais;

• registros pedagógicos;

• portfólios e produções dos estudantes;

• observações sistemáticas dos professores;

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