DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| 00501/00501. Receitas de Alienações de Ativos | 18.402,45 |
|---|---|
| 00511/00511. Taxas - Prestação de Serviços | 25.000,00 |
| 00901/01011. Programa FMS - BLPSB | 4.645,00 |
| 00902/01011. Programa FMS - BLGBF | 22.976,60 |
| 00914/01011. Inc. Equipamentos CRAS e CREAS III - Del. Nº 84/2024 | 3.639,45 |
| 00938/01016. Transf. Especial - Emenda Ind. 202540740006 | 11.547,55 |
| 00967/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Comissão CAS 60060001 | 125.000,00 |
| 00968/00494. Bl. Custeio das Ações e Serv. Saúde - Emenda Ind. 43200012 | 100.000,00 |
| 01043/01043. Transf. Rec. FNDE - Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | 8.000,00 |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - | |
| Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) | R$197.147,60 |
| 00495/00495. (SF) - Atenção Básica | 150.503,04 |
| 00897/00494. (SF) - Custeio - Inc. Prog. Qualificação da Atenção Primária em Saúde - SESA | 36.718,00 |
| 00945/00494. (SF) - Operação Verão Maior PR - Resolução 1729/2025 | 9.926,56 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nessa data, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Agosto de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO Prefeito
Publicado por: Sidnei Cruz de Souza Código Identificador: FEC6A172
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA E SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 2º QUADRIMESTRE - 2026
Relatório da Secretaria da Assistência Social Demonstração da execução de seus projetos e atividades conforme seus programas e fontes de financiamento das ações, programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias, previstos nas Normas Legais do Ministério da Assistência Social, em especial a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), Secretaria Estadual de Assistência Social (SUAS/PR), Instrução Normativa nº 36/2009 do TCE-PR, legislação Municipal e Conselho Municipal de Assistência Social e dos Direitos da Criança e Adolescente aos quais compete a aprovação dos programas e aplicação dos recursos vinculados a Secretaria no âmbito do Município.
PARTE FINANCEIRA
Com base na arrecadação do Município no período de janeiro a março de 2026, as fontes que deram origem aos recursos aplicados nas ações, programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias e Secretaria da Ação Social: RECEITAS FONTE DE RECURSOS 1º TRIMESTRE - 2026
| Fonte | Origem | Valor R$ |
|---|---|---|
| Recursos Ordinários (livres) – Exercício Corrente, FNAS PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (PTMC), | ||
| 000 | FNAS/PROGRAMA IGD, FNAS PISO BÁSICO VARIÁVEL I PROJOVEM ADOLESCENTE, FNAS APFMASPBVII, FNAS Piso | R$ 3.618.949,85 |
| Básico Fixo PETI, FNAS Piso Variável de Média Complexidade (PVMC), Proteção Social Especial (SUAS) e outros. | ||
| TOTAL | R$ 3.618.949,85 |
GASTOS POR FONTE DE RECURSOS 2 Quadrimestre - 2026
| FonteRecursos Ordinários (livres) – Exercício Corrente, FNAS PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE (PTMC), FNAS/PROGRAMA IGD, FNAS PISO BÁSICO VARIÁVEL I PROJOVEM ADOLESCENTE, FNAS APFMASPBVII, FNAS Piso Básico Fixo PETI, FNAS Piso Variável de Média Complexidade (PVMC), Proteção Social Especial (SUAS) e outros. |
Valor R$3.520.882,92 |
|---|---|
| TOTAL | R$3.520.882,92 |
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DOS GASTOS COM AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
| Saldo Anterior 31/12/2025 | ||
|---|---|---|
| Todas as Fontes | R$ 479.712,59 | |
| Receitas | R$ 3.618.949,85 | |
| Contas a Pagar | R$ 126.493,52 | |
| Restos a Pagar (nãopago) | R$ 0,00 | |
| Restos a Pagar (pago) | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Despesas | R$ 3.520.882,92 | |
| Saldo Atual (31/03/2026) | R$ 704.273,04 | |
| Total | R$ 4.225.155,96 | R$ 4.225.155,96 |
GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA Até o 2º Trimestre - 2026
| Categoria Econômica | Valor R$ | Percentual |
|---|---|---|
| Pessoal e Encargos | 1.062.566,99 | 30,18% |
| Outras Despesas Correntes | 1.355.071,97 | 38,49% |
| Investimento | 1.103.243,96 | 31,33% |
| TOTAL | 3.520.882,92 | 100,00% |
GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA/POR QUADRIMESTRE
| Categoria Econômica | 1º Quadrimestre | 2º Quadrimestre | 3º Quadrimestre |
|---|---|---|---|
| Pessoal e Encargos | 399.469,23 | 663.097,76 | |
| Outras Despesas Correntes | 433.079,43 | 921.992,54 |
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