DOMPR 29/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626a - Edição Extraordinária
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: BAC47910 GABINETE DO PREFEITO LEI N. 1.557/2026
LEI N. 1.557/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DE EXCESSO POR TENDÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.457,00,00 (Dois milhões cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais) em reforço das seguintes dotações orçamentárias: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN ÓRGÃO- 02.000 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
ATIVIDADE - 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 20.000,00 |
ATIVIDADE - 2.003 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 135.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 30.000,00 |
UNIDADE- 02.002 - SEC. MUNICIPAL DE ADM, PLANEJ. E DESENV. INTEGRADO
ATIVIDADE - 2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 10.000,00 |
ATIVIDADE - 2.008 - ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 75.000,00 |
UNIDADE - 02.003 - SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS ATIVIDADE - 2.009 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas 150.000,00 |
UNIDADE - 2.004 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ATIVIDADE - 2.012 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | 104 | Contribuições Patronais 70.000,00 |
ATIVIDADE – 2.013 - MANUTENÇÃO CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | 103 | Contribuições Patronais 3.000,00 |
| ATIVIDAD | E–2.0 | 15-MANUTENÇÃO DOS | SERVIÇOS DE |
|---|---|---|---|
| EDUCAÇÃ | O | ||
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 3.1.90.11.00 | 103 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 134.669,00 |
| 3.1.90.11.00 104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 81.000,00 |
|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 719 |
Outros serviços de Terceiros – PF | 18.000,00 |
| ATIVIDADE–2. ESCOLAR DOTAÇÃO FONTE |
016–MANUTENÇÃO DO ESPECIFICAÇÃO |
TRANSPORTE VALOR |
| 3.1.90.11.00 104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 253.944,00 |
| 3.1.90.13.00 104 |
Contribuições Patronais | 2.000,00 |
ATIVIDADE – 2.016 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
UNIDADE – 02.005 – SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA ATIVIDADE – 6.025 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
| DOTAÇÃO 3.1.90.11.00 |
FONTE 000 |
ESPECIFICAÇÃO Vencimentos e Vantagens Fixas |
VALOR 24.000,00 |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 21.120,00 |
ATIVIDADE – 2.020 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas 140.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais 39.000,00 |
| ATIVIDAD DOTAÇÃO |
E–2.02 FONTE |
4–BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIFICAÇÃO VALOR |
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas 205.724,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais 40.000,00 |
ATIVIDADE – 2.024 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
UNIDADE –02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 100.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 50.000,00 |
ÓRGÃO – 02.007 – SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS ATIVIDADE – 2.031 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 170.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 100.000,00 |
ATIVIDADE – 2.030 – CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 100.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 5.000,00 |
ÓRGÃO – 2.008 – SEC. MUNIC. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE ATIVIDADE – 2.033 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO 3.1.90.11.00 |
FONTE 000 |
ESPECIFICAÇÃO Vencimentos e Vantagens Fixas |
VALOR 54.000,00 |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 8.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos adicionais suplementares indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN ÓRGÃO- 02.000 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
ATIVIDADE - 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.14.00 | 000 | Diárias | 45.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 000 | Equipamentos e Material Permanente | 94.000,00 |
ATIVIDADE - 2.003 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.14.00 | 000 | Diárias | 42.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | 000 | Material de Consumo | 48.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 000 | Equipamentos e Material Permanente | 145.000,00 |
UNIDADE- 02.002 - SEC. MUNICIPAL DE ADM, PLANEJ. E DESENV. INTEGRADO
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