DOMPR 29/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626a - Edição Extraordinária
ATIVIDADE - 2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.14.00 | 000 | Diárias | 9.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 000 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
UNIDADE - 2.004 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
| ATIVIDAD |
E-2. |
012-MANUTENÇÃO |
DO GABINETE DO |
|---|---|---|---|
| SECRETÁ | RIO DE | EDUCAÇÃO | |
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 3.1.90.11.00 | 104 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 138.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 103 | Contribuições Patronais | 137.669,00 |
| 3.3.90.36.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PF | 12.000,00 |
ATIVIDADE –2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.13.00 | 104 | Contribuições Patronais | 127.477,00 |
| 3.3.90.36.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PF | 49.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 719 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 18.000,00 |
ATIVIDADE - 2.016 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 ATIVIDAD |
000 E-2.01 |
Material de Consumo 75.000,00 7-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
| 3.3.90.32.00 | 000 | Material de Dist. Gratuita 40.000,00 |
2.036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA E DESPORTOS
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 70.000,00 |
UNIDADE - 02.005 - SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA
ATIVIDADE - 6.025 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | 000 | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 15.000,00 |
UNIDADE –02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE - 2.026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 | 000 | Outros Serviços de Terceiros - PF | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 000 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| ATIVIDA | DE - |
2.043 - MANUTENÇÃO |
DO SUPORTE |
| PROFILÁT |
ICO E T |
ERAPÊUTICO |
|
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 3.3.90.30.00 | 000 | Material de Consumo | 80.000,00 |
ÓRGÃO - 02.007 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS ATIVIDADE - 2.031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 | 000 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 000 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
ÓRGÃO - 2.008 - SEC. MUNIC. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE ATIVIDADE - 2.034 – ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 103.500,00 |
| 3.1.90.13.00 | 000 | Contribuições Patronais | 66.000,00 |
| ÓRGÃO-02.009 SERVIÇOS E TURI ATIVIDADE – 2.0 SECRETÁRIO |
- SEC. MUNIC. DE SMO 35 - MANUTENÇÃO |
IND., COMÉRCIO, DO GABINETE DO |
|---|---|---|
| DOTAÇÃO FONTE |
ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 3.1.90.11.00 000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 50.000,00 |
| 3.1.90.13.00 000 |
Contribuições Patronais | 11.500,00 |
Art. 3º - As suplementações apresentadas no artigo 1º, terão sua cobertura com anulações e excesso de arrecadação conforme tabela abaixo:
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 000 | 1.626.844,00 |
|---|---|
| - Anulações | 1.110.000,00 |
| - Excesso | 516.844,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 104 | 406.944,00 |
| - Anulação | 265.477,00 |
| - Excesso | 141.467,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 103 | 137.669,00 |
| - Anulação | 137.669,00 |
| TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 719 | 18.000,00 |
| - Anulação | 18.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 29 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 1A67F8CF
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.802/2026
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 894.299,46 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos)."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 894.299,46 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC |
AR AÇÃO |
|---|---|
| Unidade Orçamentária:12.001 | Fundo Municipal da Educação |
| Funcional Programática: 12.001.0012.0361.0010.2079 |
Atividade:Manutenção da folha e do plano de carreira, gestão dos profissionais, atenção à saúde dos profissionais do magistério. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
00101 - Fundeb 60% R$ 691.067,47 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC |
AÇÃO |
| Unidade Orçamentária:12.001 | Fundo Municipal da Educação |
| Funcional Programática: 12.001.0012.0365.0010.2077 |
Atividade:Manutenção da folha e do plano de carreira, gestão dos profissionais, atenção à saúde dos profissionais do magistério. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens |
00101 - Fundeb 60% R$ 85.231,99 |
| fixas -pessoal civil SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC |
AÇÃO |
| Unidade Orçamentária:12.001 | Fundo Municipal da Educação |
| Funcional Programática: 12.001.0012.0361.0010.2079 |
Atividade:Manutenção da folha e do plano de carreira, gestão dos profissionais, atenção à saúde dos profissionais do magistério. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3390460000 - Auxílio-alimentação | 00102 - Fundeb 40% R$ 100.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD |
E |
| Unidade Orçamentária:10.001 | Fundo Municipal de Saúde |
| Funcional Programática: 10.001.0010.0304.0009.2076 |
Atividade:Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 15.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 10