DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: Pedro Avelino Manicoba Neto Código Identificador: FDF12825

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 430, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

IV – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Titular: Elenildo Moura de Melo Suplente: Antônio Cordeiro Sobrinho

V – Representante da Igreja Católica Titular: Fabio Roberto Nunes Araújo Suplente: Carmelita Evaristo Jales

PORTARIA Nº 430, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1o – Conceder as servidoras abaixo relacionadas, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento e estada a cidade de Pau dos Ferros/RN , a importância de R$ 120,67 (cento e vinte reais e sessenta e sete centavos) , referente à diária no período dos dias 28 e 29 de setembro de 2026 , quando irão tratar de assuntos de interesse desta municipalidade – Escola de Conselhos do RN – Formação Continuada 2026, ficando-lhe atribuídas 01(uma) diária, no valor unitário de R$ 120,67 (cento e vinte reais e sessenta e sete centavos).

Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 25 de setembro de 2026.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: ACD78512

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 25/2026

A Exma. Sra. Jéssica Lourine de Assis Amorim , Prefeita Municipal de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do município de Almino Afonso/RN, conforme relação abaixo:

I – Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: Antônio Filho Nunes de Oliveira Suplente: Jainara Gomes dos Santos Fernandes

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação Titular : Claudia Maria de Almeida Diniz Suplente: Irenice Tomaz de Amaral Almeida

III – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Valderia Nunes da Silva Suplente: Eliane da Silva Claudino

VI – Representante da Associação de produtores Rurais Várzea do Exu

Titular : Maria do Socorro de Oliveira Suplente: Maria Alves dos Santos

VII – Representante do Grupo de Idosos: Titular: Maria de Fatima Nunes de Medeiros Silva Suplente: Francisco Manoel de Moura

VIII – Representante da Associação dos Pescadores de Almino Afonso

Titular: Jose Roberto Alves do Nascimento Suplente: Jose carlos Alves do Nascimento

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Palácio Felinto Gadelha, em Almino Afonso/RN, 28 de setembro de 2026

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM Prefeita Municipal

Publicado por: Valdemar Severino da Silva Júnior Código Identificador: 50C45F14

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a instituição da Superintendência de Gestão para a Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN, e define suas atribuições, composição, governança e estrutura.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e :

CONSIDERANDO o art. 211 da Constituição Federal, que estabelece a organização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a adesão do Município de Angicos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.990, de 26 de setembro de 2024, que instituiu a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – PRÓ-ALFA, com o objetivo de fomentar a alfabetização de crianças em todo o território potiguar;

CONSIDERANDO as diretrizes da Portaria-SEI Nº 6.699, de 31 de julho de 2025, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), que estrutura a gestão e governança da alfabetização no âmbito estadual e territorial;

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