DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANTÔNIO MARTINS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO VIVALDO J DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: ..118/0001-* - R$ 108.000,00. Antônio Martins - RN, 28 de Setembro de 2026

CLÉBIA FERNANDES DOS SANTOS VARELA -

Secretaria de Administração

Publicado por: Francisco Lucinaldo da Silva Código Identificador: CD3BE63E

SECRETARIA DE SAUDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00030/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANTÔNIO MARTINS

AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado por: Francisco Lucinaldo da Silva Código Identificador: 987DF836

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LUIZ SABINO DA COSTA NETO , Prefeito Municipal de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público e convoca a população em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades públicas e privadas, conselhos municipais e demais interessados para participarem da Audiência Pública destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026 , bem como à apresentação do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2027 – LOA 2027 .

DATA: 28/09/2026 HORÁRIO: 9:00

LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores de Apodi/RN

ASSUNTOS:

I – Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º Quadrimestre do exercício de 2026;

II – Apresentação do Projeto de Lei que ―Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apodi para o exercício financeiro de 2027 – LOA 2027‖.

OBJETIVO:

Dar cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo a transparência da gestão fiscal e possibilitando a participação da sociedade na apreciação e avaliação das metas fiscais do Município, bem como na apresentação da proposta orçamentária para o exercício de 2027.

Apodi/RN, em 28 de Setembro de 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00030/2026

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Senador Joaquim Inácio, 541 - Centro - Antônio Martins - RN, por meio do site www.bbmnetlicitacoes.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÕES FRACIONADAS DE OXIGÊNIO, ACESSÓRIOS E COMODATO DE CILINDROS, VISANDO ATENDER ÀS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E HOSPITAL MATERNIDADE JUSTINO FERREIRA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS–RN. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 09 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (84) 99419–9549.E-mail: [email protected]: www.antoniomartins.rn.gov.br; www.bbmnetlicitacoes.com.br; www.bbmnetlicitacoes.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Antônio Martins - RN, 28 de Setembro de 2026

– JOÃO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA Assistente Jurídico

LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 5BFF4EF1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 190/2026

Dispõe sobre a alteração de lotação de servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos; CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a lotação do servidor MARIA CRISTIANE DOS SANTOS , matricula 91213-1, pertencente ao quadro de servidores do Município de Arez/RN, para desempenhar suas funções na CONSELHO TUTELAR , no horário das 7h às 11 e 13h às 17h de segunda a sexta, sendo a unidade administrativa vinculada ao Gabinete do Prefeito.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 6