DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

como proponentes vencedoras as licitantes abaixo relacionadas. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

I - JOSIVAN MACENA DA COSTA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.286.728/0001-48 , vencedora do Lote 0001 - LOTE 01 – LINHA LEVE , no valor total de R$ 256.052,00 , do Lote 0002 - LOTE 02 – VEÍCULOS PESADOS , no valor total de R$ 350.350,00 , e do Lote 0003 - LOTE 03 – MÁQUINAS PESADAS , no valor total de R$ 373.555,00 , perfazendo o valor total de R$ 979.957,00 (novecentos e setenta e nove mil e novecentos e cinquenta e sete reais).

AIRAN CRISANTO PONTES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.254.158/0001-68, vencedora do Lote 1 com o valor total de R$ 19.260,00 (Dezenove mil, duzentos e sessenta reais).

ANA CAROLINE MONTEIRO DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.342.390/0001-06, vencedora do Lote 2 com o valor total de R$ 24.900,00 (Vinte e quatro mil e novecentos reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento mensal após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 11/2026, às proponentes acima relacionadas, no valor global de R$ 979.957,00 (novecentos e setenta e nove mil e novecentos e cinquenta e sete reais), por terem apresentado as propostas mais vantajosas para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para, no prazo de cinco dias úteis, assinar a respectiva Ata de Registro de Preços, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo instrumento convocatório e demais normas aplicáveis.

Bento Fernandes/RN, 22 de setembro de 2026.

JOLLEMBERG SOARES DANTAS Prefeito Constitucional

Publicado por: Tiago Varela da Camara Código Identificador: 149BA69C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 635/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 05, de 23 de janeiro de 2023, verbis: ―Art. 75 – É dispensável a Licitação: [...]

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;‖

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 635/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026, para que este produza seus legais efeitos. Publique-se.

Bento Fernandes/RN, em 28 de setembro de 2026

JOLLEMBERG SOARES DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Gonzaga de Oliveira Código Identificador: F2FD601F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL – ALUGUEL SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL – ALUGUEL SOCIAL

O Município de Bento Fernandes/RN torna pública a concessão de benefício eventual na modalidade aluguel social à Sra. Francineide Fernandes da Silva, portadora do CPF nº 7.359.994- com fundamento na Lei Municipal nº 579/2025, destinado a assegurar moradia temporária digna diante de situação de vulnerabilidade habitacional devidamente constatada por avaliação técnica e social. O benefício foi fixado no valor mensal de R$ 357,50 (trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), definido com base em estudo de mercado realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, conforme Processo Administrativo nº 002/2026 - SEMTHAS.

Bento Fernandes/RN, 23 de setembro de 2026.

JOLLEMBERG SOARES DANTAS

CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após a realização de pesquisa mercadológica de mercado;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

DISPENSAR licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brinquedos infantis destinados à distribuição gratuita, bem como para a prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e monitoramento de estruturas de brinquedos infláveis e atrações recreativas, e o fornecimento de guloseimas (pipoca e algodão-doce), visando atender à programação comemorativa alusiva ao Dia das Crianças promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Bento Fernandes/RN, em favor das empresas adjudicadas pelo critério de Menor Preço por Lote.

Prefeito Municipal de Bento Fernandes/RN

Publicado por: João Batista do Nascimento Viana Código Identificador: D33E301F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1016/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, inscrito no CNPJ nº 08.142.655/0001-06, representado por seu Gestor, o Sr. JOÃO MARIA MESQUITA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

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