Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 16

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

GABINETE DO PREFEITO AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN

AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MUNICÍPIO DE BODÓ / RN Período de Vigência: 2026-2029 (alinhado ao PPA 2026-2029)

1 – APRESENTAÇÃO

A presente Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do município de Bodó/RN constitui-se em instrumento estratégico de planejamento e gestão pública que integra as políticas setoriais de Educação, Saúde e Assistência Social em uma abordagem unificada de garantia de direitos.

Este documento fundamenta-se no princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, o acesso prioritário aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A agenda transversal permite superar a lógica setorial fragmentada do PPA, promovendo:

• Articulação intersetorial entre Secretaria de Educação e Cultura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social

• Otimização dos recursos orçamentários previstos no PPA 20262029;

• Monitoramento integrado dos indicadores do Selo UNICEF e ODS

2 – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

2.1 Caracterização do Município

Bodó é um município do Rio Grande do Norte, na região Seridó Potiguar, com 253 km² de área territorial e população de 2.306 habitantes (Censo 2022), estimada em 2.356 habitantes para 2026. É o 162º município mais populoso do estado, com densidade demográfica de 9,10 habitantes por quilômetro quadrado.

Crianças de 0-4 anos: 129 crianças (5,59% da população); Crianças e adolescentes (0-14 anos): 423 pessoas, aproximadamente 18% da população; Taxa de escolarização (6-14 anos): 99%.

2.2 Levantamento de Dados por Eixo

- Educação

· Total de escolas: 7 instituições públicas (6 municipais e 1 estadual), sem escolas particulares.

· Infraestrutura básica: 100% das escolas com acesso a água e cerca de 85,7% com internet.

· Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): O índice para os anos iniciais (1º ao 5º ano) foi de 5,1 (dados mais recentes de 2023).

Em relação a Busca Ativa Escolar, que trata da evasão de crianças e adolescentes da sala de aula, o município de Bodó atingiu a meta proposta estabelecida pelo Selo UNICEF, no primeiro semestre de 2026.

- Saúde

O município de Bodó/RN tem 100% de cobertura da APS em seu território, em relação a cobertura vacinal no quadriênio de 2021-2024 o município manteve-se dentro das metas recomendadas pelo Ministério da saúde e continua mantendo essa boa tendência; Em relação aos atendimentos de pré-natal mantém um fluxo contínuo de atendimento e acompanhamento na Atenção Primária à Saúde. As consultas e monitoramentos são realizados diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, oferecendo exames, orientações e avaliações semanais e mensais para garantir uma gestação segura.

O município de Bodó coloca em suas prioridades a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA e a ECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, desenvolvendo atividades como torneios, campeonatos e apoio as várias modalidades esportivas, com infraestrutura sempre conservada, apta para o desenvolvimento das referidas ações. Além disso, apoio intensamente as manifestações culturais, com ênfase a quadrilha nordestina ―Nome da quadrilha‖, entre outras atividades nos espaços escolares e sociais do município.

- Condições Socioeconômicas

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Bodó (RN) é de 0,629; O PIB per capita do município de Bodó (RN) é de R$ 104.148,52 (conforme dados mais recentes do IBGE Cidades e Estados), destacando-se no estado devido à forte influência da geração de energia eólica na economia local.

3 – OBJETIVO GERAL

Garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município de Bodó (2026-2029), mediante a articulação transversal das políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social previstas no PPA, promovendo o acesso equitativo a serviços de qualidade, a prevenção de violações de direitos, a melhoria do IDEB, a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, em conformidade com o ECA, o Selo UNICEF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4 e 9).

4 – PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS 4.1 Eixo Educação Programa PPA vinculado: 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa/Ação
da
Agenda Transversal		 Meta Indicador Estratégia
de
Implementação		 Ações
PPA
Vinculadas
Programa de Acesso
ao
Ensino
Fundamental
de
Qualidade.		 Manter 100% de
matrícula
na
educação infantil
e anos iniciais.		 Taxa
de
escolarização de 6 a
14 anos		 Ampliação de vagas;
melhoria
da
infraestrutura
das
escolas e ampliação
das oportunidades de
formação continuada
para os professores
da rede.		 Manutenção
da
Escola em Tempo
Integral – EF;
Manutenção
do
Programa Nacional
de
Transporte
Escolar;
Manutenção
das
Atividades
do
Ensino
Fundamental
Financiados
com
Recursos Próprios;

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 4):

4 – PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS 4.2 Eixo Saúde Programa PPA vinculado: 09.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa/Ação
da
Agenda Transversal		 Meta Indicador Estratégia
de
Implementação		 Ações
PPA
Vinculadas
Programa de Oferta
da
Vacinação
e
Prevenção
de
Doenças na Infância
e Adolescência		 Manter 95% ou
mais
de
cobertura vacinal
do calendário de
vacinação
do
Ministério
da
Saúde.		 Calendário Básico
de
Vacinas
do
Ministério
da
Saúde
para
o
publico
alvo
crianças
e
adolescentes.		 Campanhas
de
vacinação
ativas;
registro
no
PEC
(Prontuário
Eletrônico
do
Cidadão
–
MS);
busca
ativa
de
crianças
e
adolescentes;
Programa Saúde na
Escola
–
PSE;
Formação
continuada
das
equipes de APS com
planejamento
e
monitoramento
estratégico.		 Ampliação
e
Reformas
em
Unidades
Básicas
de
Saúde;
Aquisição
e
Manutenção
de
Equipamentos
vinculados
as
Unidades
Básicas
de
Saúde;
Manutenção
da
Estratégia da Saúde
da Família – ESF e
também ACS / PSE
e SUS digital.

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 3):

- Assistência Social

Dentro dessa importante área da integração pública pelos direitos das crianças e adolescentes o município de Bodó disponibiliza de um CRAS e um SCFV (proteção social), um CREAS, além da vigilância socioassistencial.

- Cultura e Esporte

www.diariomunicipal.com.br/femurn 16