DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997e na Lei Nº 146/2013, que fixa a estrutura básica municipal,

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, Almir Pereira dos Passos Júnior, CPF: 091.364.224-01, do cargo de Secretária de Meio Ambiente do Município Caiçara do Norte/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos retroativos à data de 01 de setembro de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026 PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN Nº 2026.02.03.0148

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, devidamente instituído pelo Senhor Prefeito Municipal através da Portaria Municipal nº 187/2026, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA do Processo Licitatório MC/RN nº 2026.02.03.0148, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 011/2026 , tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL LOCAÇÃO VEÍCULOS E DE MÁQUINAS PESADAS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 28 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: FA1FEC30

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0913001/2023

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0913001/2023 celebrado com a empresa R SUASSUNA CARNEIRO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 23.930.298/0001-34. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, abrangendo o período de 14/09/2026 a 13/09/2027 e reajuste do valor contratual, de aproximadamente 4,44%, com base no IPCA (IBGE), referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de assessoramento técnico na área de educação, necessária à administração pública municipal do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total é de R$ R$ 37.599,48 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 – Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação,Função: 12 Educação, Subfunção: 361 Ensino Fundamental, Programa: 0008 Gestão Educacional, Ação: 2046 Manutenção do QSE, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 15500000 – Transferência do Salário-Educação. Data da Assinatura: 11/09/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e Rubens Suassuna Carneiro - Representante Legal da empresa R SUASSUNA CARNEIRO. Processo n° 179/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: CCE702D2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 011/2026

A reabertura da sessão pública decorre do cancelamento do preço registrado para os itens 33 e 34 (5487 - Locação de caminhão Munck equipado com lança e cesto, ou outro veículo compatível com a execução dos serviços, todo ferramental e equipamentos de segurança necessários para realização dos serviços de iluminação e/ou em eventos patrocinados pelo município, motorista custeado pela empresa e Combustivel Custeado pela Contratante.), bem como da consequente necessidade de prosseguimento do certame mediante convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação , tendo em vista a desclassificação da empresa G FIGUEREDO DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.064.548/0001-51 , relativamente aos referidos itens

Dessa forma, fica designada para o dia 30 de setembro de 2026, às 08h00min , a reabertura da sessão pública , a ser realizada por meio do sistema eletrônico utilizado para a condução do certame.

INFORMAÇÕES GERAIS: O edital e demais informações pertinentes encontram-se disponíveis no Portal de Compras Públicas , por meio do endereço eletrônico Portal de Compras Públicas.

Caicó/ RN, 28 de setembro de 2026.

TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS Pregoeiro

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: D01488A5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.17.0091

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, da Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, e demais normas aplicáveis, bem como subsidiada pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: Chamada Pública Eletrônica para formalização de dispensa de licitação, visando a aquisição de produtos da agricultura familiar destinados ao fornecimento de merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, no município de Caicó/RN.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

www.diariomunicipal.com.br/femurn 19