DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

DAISE CRISTINA DE MEDEIROS AZEVEDO 59.158.942 Daise Cristina de Medeiros Azevedo Contratada

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 87DF1AF7

GABINETE DO PREFEITO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 091/2024 TERMO ADITIVO N° 006

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA NA FORMA QUE SEGUE.

MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Juvenal Lamartine, 200, Centro Administrativo, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.088.254/0001-15, neste ato representado pelo Prefeito, o senhor KLEYTONMEDEIROSDANTAS,inscritonoCPF:091.640.884-

13,brasileiro,casado, residente e domiciliado na Rua Antônio Justino Dantas 77, centro, carnaúba dos Dantas/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.538.799/0001-50, estabelecida a Avenida Deputado Aluizio Bezerra 68 Centro Espírito Santo - Rio Grande do Norte-RN , neste ato representado pelo Sr. RAUL ORLANDO JUSTIZ GONZALEZ, CPF: *.023.864-, doravante denominada CONTRATADA, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n.º 14.133/2021, e suas alterações, CONSIDERANDO, ao final, autorização expressa da Autoridade Superior, DECIDIRAM AS PARTES CONTRATANTES celebrar o Termo Aditivo n° 006, ao Contrato Administrativo nº 091/2024, celebrado em 20/05/2024, referente ao aditivo de prazo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o aditivo de prazo do contrato para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM JORNADA DE PLANTÕES MEDICOS, ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, CONSULTAS ESPECIALIZADOS E PROCEDIMENTOS, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN, contratado através de inexigibilidade 35/2024, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE PRAZO

2.1. O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 091/2024, devendo o presente termo ter sua vigência a partir da data de 30 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Para custear as despesas com o presente termo aditivo, o Município utilizará recursos alocados na Dotação Orçamentária prevista para o ano de 2026 discriminados no Contrato Administrativo n° 091/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. São mantidas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº 091/2024, desde que não contrariadas pelo presente Termo.

4.2. Estando justos e acordados, assinam o presente termo os representantes legais das partes contratantes, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O Contratante providenciará a publicação na Imprensa Oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o parágrafo único da Lei

Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com vistas a conferir eficácia ao presente ato.

Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal Contratante

RAUL ORLANDO JUSTIZ GONZALEZ Justiz Terceirizacao de Mao de Obra LTDA Contratado

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 2CA388D7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025

Processo Administrativo: nº 9.113/2025 Inexigibilidade: nº 095/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ nº 11.810.526/0001-53).

Contratada: LIMEIRA INTERVENÇÃO COMPORTAMENTAL LTDA (CNPJ nº 50.617.575/0001-26).

Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, estendendo o período de prestação dos serviços contratados decorrentes do credenciamento (Atendimento terapêutico em ABA, treinamento parental, capacitação/supervisão e avaliação comportamental).

Fundamentação Legal: Arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Edital de Chamada Pública nº 002/2025. Data da Assinatura: 25 de setembro de 2026.

Signatários:

LUANA MARIA ALMEIDA FERNANDES BEZERRA (pela Contratante); LUANNA KARLA ALVES LIMEIRA NÓBREGA (pela Contratada).

Publicado por: Esther Praxedes Silva de Araujo Código Identificador: 96858C59

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CORONELPREV TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 – CONTRATO 004/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2025

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA – CORONELPREV , CNPJ-MF nº 14.839.024/0001-43, com sede administrativa localizada à Rua João Rufino, 285, Centro, Coronel João Pessoa/RN, , neste ato representado pela Sra. Angra de Almeida Gama Saturno, portadora do RG nº XX2.XXX.X73 – SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 053.XXX.XX4-95 , denominado daqui por diante de CONTRATANTE, e do outro lado CCACONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA. , CNPJ/CPF nº 10.628.540/0001-78, com sede na Rua Quintino Bocaiúva, nº 443- 1º Andar, Centro, Pau dos Ferros – RN, neste ato representado pelo(a) Sr(a) Clébio Carvalho de Amorim, portador(a) do CPF nº XXX.XXX.XX4-91, doravante denominado CONTRATADA(O), têm justo e contratado o seguinte:

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