DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

em habitação popular e a aquisição de uma van destinada às atividades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Na oportunidade, foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação, Sr. Samuel, que informou sobre a existência de recursos disponíveis em caixa destinados a programas habitacionais e comentou acerca de projeto desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica Federal voltado para essa finalidade. O Secretário também ressaltou outras ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em benefício da população.

Na área de Obras e Serviços Urbanos , foram destacadas ações relacionadas à limpeza pública, manutenção de fossas e iluminação pública. Ressaltou-se a importância da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, cujos recursos podem ser destinados tanto à manutenção das despesas correntes relacionadas ao serviço quanto a investimentos e à modernização da iluminação pública. Também foram mencionados investimentos em pavimentação realizados pelo Município e a implantação da usina fotovoltaica.

Na área da Agricultura , foram apresentadas ações voltadas à manutenção das estradas vicinais, distribuição de feno aos pecuaristas do Município, plantio de mudas, programas de coleta seletiva e manutenção de mata-burros. Foram também destacados investimentos na aquisição de dois tratores. Informou-se, ainda, sobre a criação de ação destinada à castração de animais, a ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Agricultura, em razão de sua relação com as políticas de meio ambiente.

Durante a discussão, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ozires Borges Vilar Neto, destacou a possibilidade de realização de perfuração de poços, considerando as previsões relacionadas ao regime de chuvas para o próximo ano e a necessidade de adoção de medidas voltadas à segurança hídrica do Município nos próximos anos.

Na sequência, o Vereador Jarbas destacou que, além da perfuração de poços, também é necessária a construção de cisternas, visando garantir a continuidade do abastecimento de água tanto na zona rural quanto na zona urbana. Mencionou, ainda, a importância de investimentos relacionados às adutoras provenientes do reservatório de Oiticica, localizado no Município de Jucurutu, considerando sua relevância para o abastecimento hídrico de Jardim do Seridó.

Na área da Cultura e Turismo , foram destacadas ações de apoio às festividades municipais e a execução de políticas vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB. No tocante aos investimentos, foi mencionada a inauguração do prédio destinado à Banda de Música Euterpe Jardinense.

Na área de Esporte e Lazer , foram apresentadas ações como o Campeonato de Blocos, considerado parte da tradição esportiva do Município durante o período carnavalesco, além de investimentos na Areninha e no Parque Mozart Santos. Também foi mencionada a área destinada à academia de saúde, destacando-se o propósito de transformar o Parque Mozart Santos em um complexo esportivo. Durante a discussão, o Vereador Jarbas destacou que uma das demandas frequentemente apresentadas pelos desportistas do Município é a construção de um campo de futebol de maiores dimensões. Ressaltou que o Município ainda não dispõe de equipamento com essas características e que estão sendo buscadas alternativas, inclusive por meio de emendas parlamentares, para viabilizar a construção de um campo adequado. Destacou, ainda, que a ausência de um campo com dimensões oficiais acaba prejudicando a participação dos jovens em determinadas competições, especialmente nos jogos escolares, nos quais o futebol de campo nem sempre pode ser incluído.

O Vereador também ressaltou a importância da inclusão de jovens com deficiência nas práticas esportivas e abordou as dificuldades enfrentadas pelos jovens do Município em razão das dimensões das quadras esportivas locais, que, em alguns casos, não seguem os padrões oficiais. Segundo relatado, essa diferença pode gerar dificuldades de adaptação quando os atletas participam de competições realizadas em outros municípios, em quadras que possuem dimensões oficiais.

Após as apresentações e manifestações, o Contador Municipal, Sr. Artur Martins de Azevedo, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da participação da sociedade no acompanhamento do planejamento e da execução das políticas públicas municipais. Não

havendo outros assuntos a tratar, declarou encerrada a audiência pública às 09h17min.

Eu, Mateus Henrique dos Santos Macedo , Assistente Contábil, lavrei a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai por mim assinada.

Jardim do Seridó/RN, 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: EA920695

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 445, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, e, ainda;

CONSIDERANDO o §1º do Art. 23, da Lei Complementar nº 1.144, de 10 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 05001.000617/2026 - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Humanos Saúde.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 186/2026 e o Parecer da Junta Médica Pericial deste município, emitido em 18 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o auxílio por incapacidade temporária à Senhora INGRIDY FERNANDA DE ARAUJO FERREIRA , inscrita no CPF/MF sob o nº 057.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido de 02 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 02 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 28 de Setembro de 2026.

SILVANA AZEVEDO DA COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 17A8BF83

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 446, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, e, ainda;

CONSIDERANDO o §1º do Art. 23, da Lei Complementar nº 1.144, de 10 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 03001.000322/2026 - Secretaria Municipal de Administração - Recursos Humanos.

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 193/2026 e o Parecer da Junta Médica Pericial deste município, emitido em 18 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido o auxílio por incapacidade temporária à Senhora MARIA JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS inscrita no CPF/MF sob o nº 732.XXX.XXX-XX, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido de 11 de setembro de 2026 a 10 de outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos retroativos a 11 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 28 de Setembro de 2026.

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