DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.217/2026
Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ADJUDICA a dispensa de licitação emergencial nº 23090001/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
UROMAX SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ sob o n.º 32.493.161/0001-50
| Item | Descrição | Qtd. | Und. | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 TOTA |
Contratação emergencial de serviço especializado para realização de procedimento urológico com colocação de cateter duplo J, da paciente Jucineide Pereira de Morais conforme solicitação médica. L: R$ 7.500,00 |
01 | Serviço | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
Contratação emergencial de serviço especializado para realização de procedimento urológico com colocação de cateter duplo J, da paciente Jucineide Pereira de Morais conforme solicitação médica.
UROMAX SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ sob o n.º 32.493.161/0001-50 - pelo valor de R$ 7.500,00 em 25/09/2026
JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito
Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: 88557D31
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ADMINISTRATIVO Nº 001.1/2026-PMJP/GP SEGUNDA CHAMADA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001.04.2026GP
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LEILÃO ADMINISTRATIVO Nº 001.1/2026-PMJP/GP SEGUNDA CHAMADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001.04.2026-GP
O MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA , Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.357.642/0001-54, com sede administrativa na Rua Prefeito Francisco Fontes, 22 – Centro, CEP 59.980-000, José da Penha/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 544, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a administração pública municipal, e da Lei Municipal nº 575, de 23 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 170, de 25 de maio de 2026, e a Instrução Normativa nº 018/2025-CG, de 27 de outubro de 2025, que regulamenta no âmbito do Município o Art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a realização do Leilão Administrativo nº 001.1/2026-PMJP/GP, em Segunda Chamada, ocorrido no dia 25 de setembro de 2026, às 09h30, na sede do Espaço Sociocultural "Paulo
Gomes da Silva", sito à Rua Antônio Agostinho de Araújo, s/n – Centro, José da Penha/RN;
CONSIDERANDO a Ata Circunstanciada nº 003/2026, lavrada pelo Leiloeiro Administrativo, Sr. Francisco de Assis Paulino e Silva, designado pela Portaria nº 074/2026-GP, de 8 de julho de 2026, que registra o resultado da sessão pública do referido certame;
CONSIDERANDO que foram observadas todas as formalidades legais previstas no Edital e na legislação aplicável, e que não houve interposição de recurso administrativo no prazo regulamentar; CONSIDERANDO que os lotes adiante especificados foram regularmente arrematados em sessão pública, com pagamento devidamente comprovado;
RESOLVE:
Art. 1º ADJUDICAR o objeto do Leilão Administrativo nº 001.1/2026-PMJP/GP – Segunda Chamada, referente aos lotes abaixo discriminados, ao arrematante HÉLIO APOLINÁRIO LEITE DE OLIVEIRA FILHO , inscrito no CPF sob o nº 847.685.254-15, residente e domiciliado à Vila Nossa Senhora de Fátima, 30 – Apto. 03 – Imbiribeira, Recife/PE, conforme segue:
| LOTE | DESCRIÇÃO DO BEM | LANCE MÍNIMO (R$) |
VALOR ARREMATADO (R$) |
|---|---|---|---|
| 09 | Trator Massey Ferguson 265 – Cor Vermelha, ano e modelo 1993/1994, sem acessórios e/ou opcionais. |
12.950,00 | 12.950,00 |
| 11 | Toyota – Cor Branca, ano e modelo indefinidos, sem opcionais, Placas MXO1371. |
12.500,00 | 12.500,00 |
| VALOR | TOTAL | 25.450,00 |
Art. 2º HOMOLOGAR o resultado do Leilão Administrativo nº 001.1/2026-PMJP/GP – Segunda Chamada, realizado em 25 de setembro de 2026, ratificando todos os atos praticados pelo Leiloeiro Administrativo e pela Equipe de Apoio durante a sessão pública, nos termos da Ata Circunstanciada nº 003/2026.
Art. 3º O pagamento dos lotes arrematados foi realizado mediante transferência bancária (TED), em favor da Conta Corrente nº 66.1171, Agência nº 1109, do Banco do Brasil S/A – Pau dos Ferros/RN, nos seguintes termos:
I – Lote 09: pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor mínimo, correspondente a R$ 6.475,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme previsto no Edital, ficando o saldo remanescente de R$ 6.475,00 (seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) a ser quitado nos termos do subitem 7.3 do Edital; II – Lote 11: pagamento integral no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Art. 4º A retirada dos bens arrematados deverá observar os prazos e condições estabelecidos no item 8 do Edital de Leilão Administrativo nº 001.1/2026-PMJP/GP, ficando o arrematante compromissado a efetuar a retirada em dia e hora a serem comunicados pela Administração Municipal.
Art. 5º São de inteira responsabilidade do arrematante as despesas referentes à transferência de propriedade, retirada, carregamento e transporte dos bens, bem como os custos relativos aos tributos incidentes, nos termos do Edital.
Art. 6º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.
José da Penha/RN, 28 de setembro de 2026.
JAIRO DE SOUZA MAFALDO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco de Assis Paulino e Silva Código Identificador: C83FB95A
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGÊNCIAL Nº23090001/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.217/2026
Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, HOMOLOGA a dispensa de licitação emergencial nº 23090001/2026,
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