DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, firmado com a empresa: CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 36.182.708/0001-58, com sede à Fazenda Carnaúba, s/n, Zona Rural, Lagoa d‘Anta/RN, CEP: 59.027-000, para fins de prorrogação de prazo de vigência, que vigorará a partir do dia 18 de setembro de 2026 até o dia 17 de setembro de 2027, verificando-se as disposições contidas no artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021, juntamente com a renovação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, renovam-se os seus quantitativos iniciais desde que atendidas as condições do edital e da ata. (parecer n°. 00453/2024 da AGU) . O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

_REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, para correção da numeração da Ata de Registro de Preços, de nº 010/2025 para nº 021/2025, permanecendo inalteradas as demais informações_

Maxaranguape/RN, 18 de setembro de 2026.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita Municipal

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 1D4E342B

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022.

Contratante : MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25 Contratada : PROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.500.540/0001-95

OBJETO: Contratação dos prestação de serviços para a contratação de Pessoa Jurídica especializada na locação de veículos escolares tipo ônibus, micro-ônibus, destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, conforme demanda realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Maxaranguape/RN.

VALOR: Valor Global: R$ 470.400,00 (Quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 25/09/2026 com fim da vigência em 24/09/2027. Prorrogável na forma do Art 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

das atribuições que lhe são legalmente conferidas, na conformidade do art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Expressamente CONCEDER ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, senhor. WELLINGTON DA SILVA BEZERRIL JÚNIOR, CPF nº. 051.xxx.xxx-30, nomeado pela Portaria nº. 169/2026, plenos PODERES para movimentar todas as contas do CNPJ: 06.095.386/0001-49 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS , estando inclusos em tais poderes, e no estrito âmbito dessas contas e da respectiva instituição bancária, o seguinte:

a) assinar contratos, distratos, pagamentos, cheques, transferências, ordens bancárias, ordens de pagamento e repasses diversos de recursos;

b) operar e gerenciar tais contas, inclusive nos aspectos de segurança e funcionamento, e ainda emitir todos os relatórios permitidos, incluindo saldos, extratos e comprovantes diversos;

c) gerenciar quaisquer equipamentos eletrônicos ou telemáticos necessários à operação e funcionamento das contas, incluindo tokens, PINs, computadores, tablets, smartphones, senhas eletrônicas e outros;

d) efetuar todos os lançamentos, de débito e crédito, que se fizerem necessários;

e) realizar e responder pelo efetivo controle das contas atribuídas à sua competência.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de setembro de 2026, revogandose as disposições anteriores.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Maxaranguape/RN, 28 de setembro de 2026.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita de Maxaranguape/RN

Publicado por: José Walter de Oliveira Filho Código Identificador: 338B0FE2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA MUNICIPAL Nº. 172/2026

Data da Assinatura do termo Aditivo: 25/09/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 172/2026

FUNDAMENTAÇÃO: Em conformidade com o disposto no art. 57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, do mesmo dispositivo normativo em conformidade com os termos do processo administrativo nº 2022080102022, Adesão Pregão nº 05/2022.

A senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA , Prefeita do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, na conformidade do art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município,

ASSINATURA:

Contratante: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81. Contratada : JOSÉ EDILSON FERREIRA DE SOUZA, Sócio, CPF nº 500.XXX.XX4-91.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO **

Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 5B1F284B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA MUNICIPAL Nº. 171/2026

RESOLVE:

Art. 1º. Expressamente CONCEDER ao Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento, senhor JOELSON DA SILVA , CPF nº. 033.XXX.XXX-54, nomeado pela Portaria nº. 001/2025, plenos PODERES para movimentar todas as contas do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS , estando inclusos em tais poderes, e no estrito âmbito dessas contas e da respectiva instituição bancária, o seguinte:

a) assinar contratos, distratos, pagamentos, cheques, transferências, ordens bancárias, ordens de pagamento e repasses diversos de recursos;

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 171/2026

A senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA , Prefeita do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso

b) operar e gerenciar tais contas, inclusive nos aspectos de segurança e funcionamento, e ainda emitir todos os relatórios permitidos, incluindo saldos, extratos e comprovantes diversos;

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