DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

c) gerenciar quaisquer equipamentos eletrônicos ou telemáticos necessários à operação e funcionamento das contas, incluindo tokens, PINs, computadores, tablets, smartphones, senhas eletrônicas e outros;

d) efetuar todos os lançamentos, de débito e crédito, que se fizerem necessários;

e) realizar e responder pelo efetivo controle das contas atribuídas à sua competência.

ART. 1º . – Promover a mudança de classe da servidora pública municipal, SIMONE ALVES DA SILVA, ocupante do Cargo de PROFESSORA , lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , sob a matrícula 0011003, da classe de E para F .

ART. 2º . – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º . – Revogam-se as disposições ao contrário.

Montanhas/RN, em 28 de setembro de 2026.

Art. 2º. O Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento terá todos os poderes, conforme descritos no art. 1º, acima, atinentes às contas vinculadas: ao CNPJ: 06.095.386/0001-49 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS , juntamente com a Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desportos o senhor. WELLINGTON DA SILVA BEZERRIL JÚNIOR, CPF nº. 051.xxx.xxx-30, nomeado pela Portaria nº. 169/2026.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores, retroagindo as suas disposições a data de 25 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Maxaranguape/RN, 28 de setembro de 2026.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita de Maxaranguape/RN

Publicado por: José Walter de Oliveira Filho Código Identificador: 669DF93E

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN torna público, para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 06/2013 e do Decreto Municipal nº 035/2025, o credenciamento de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais interessados em disponibilizar unidades habitacionais para locação temporária, destinadas ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN.

Os interessados deverão apresentar a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO presencialmente, situada na Rua Esportiva, nº 215, Centro, Montanhas/RN - CEP 59.198-000, no horário das 08h00 às 12h00, ou encaminhá-la para o endereço eletrônico [email protected], no período de 30 de setembro à 07 de outubro de 2026.

Montanhas/RN, 28 de setembro de 2026.

ROBERTA DA SILVA SANTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 5F5CE052

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS PORTARIA 563/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal 365/2010, de 25 de maio de 2010, em seu Art. 41;

R E S O L V E:

ANTÔNIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Diva Larissa Gomes da Silva Costa Código Identificador: CC6A7297

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA O FORNECIMENTO DE BRINDES INFANTIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN , por intermédio do Setor de Contratações, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente aviso, destinado ao recebimento de propostas comerciais para a contratação do objeto abaixo descrito, observadas as condições estabelecidas neste documento e na legislação aplicável.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brindes infantis, compreendendo bicicletas sem marcha, bicicleta elétrica, patinetes de alumínio com 02 (duas) rodas e jogos educativos, destinados ao evento comemorativo do Dia das Crianças 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.

JUSTIFICATIVA: A contratação tem por finalidade atender à realização do evento comemorativo em alusão ao Dia das Crianças, proporcionando atividades de entretenimento, recreação e lazer ao público infantil, mediante a disponibilização de brindes para sorteio durante a festividade, contribuindo para a integração social e valorização da infância.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

A eventual contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso o valor estimado da contratação permaneça dentro do limite legal vigente e sejam atendidos os demais requisitos previstos na legislação aplicável .

A aferição do limite legal deverá observar as disposições do art. 75, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando-se, para esse fim, os valores despendidos no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora e as despesas realizadas com objetos de mesma natureza, conforme a legislação aplicável.

DA DESCRIÇÃO E QUANTITATIVOS

Os interessados deverão apresentar proposta para os itens abaixo, observando rigorosamente as especificações técnicas estabelecidas pela Administração:

DESCRIÇÃO DE QUANTIDADES:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 92