DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 144/2022

PROCESSO N° 5.120/2022 PREGÃO PRESENCIAL 33/2022

CONTRATADA : EUFRASIO MEDEIROS JUNIOR. CNPJ: 26.353.031/0001-10.

OBJETO: Alterar a prorrogação de prazo do contrato administrativo 144/2022, referente ao Pregão Presencial 33/2022, objetivado por “AQUISIÇÃO PARA PRÓTESE DENTÁRIA” com fundamento no artigo 57, parágrafos 1°, inciso IV e 2º, e 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão do prazo contratual em 180 dias, com fundamento no artigo 57, parágrafos 1°, inciso IV e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

ASSINATURA : 11/09/2026 VIGÊNCIA: 11/09/2026 a 11/03/2027.

Publicado por: Matheus Warley Dos Santos Souza Código Identificador: 3EEE2136

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SEGUNDA DECISÃO - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PROCESSO 48/2026 CREDENCIAMENTO N. º 001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS GASTROINTESTINAIS.

SEGUNDA DECISÃO - JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

I. DO PREÂMBULO

Aos 28/09/2026, às 12H e 00 min, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Parelhas/RN, reuniram-se os(as) Senhor(as) Maria das vitórias de Mendonça (equipe de apoio); Juliana Cândido de Lima Chili (equipe de apoio) e Maria das Vitórias Valentim de Azevedo (Agente licitante), designados pela Portaria nº 314/2026, tiveram início as análises das documentações das Empresas, provenientes da Credenciamento nº 001/2026, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS GASTROINTESTINAIS. Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, disponibilidade orçamentária, propostas, regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo. Face ao disposto no art. 72, Inciso III, da Lei Federal 14.133/2021.

II – DA DECISÃO

Considerando toda a documentação apresentada e protocolada e feita sua respectiva análise pelo setor de licitação. A(s) empresa(s) relacionadas a seguir estão HABILITADA (S) ATÉ O MOMENTO, as mesmas apresentaram os documentos conforme solicitado no edital:

MARIA DAS VITÓRIAS VALENTIM DE AZEVEDO Agente de Contratação

Publicado por: Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo Código Identificador: F6A33FDB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 3873/2026 CREDENCIAMENTO 08/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA FORMA DE PLANTÕES.

ADJUDICAMOS pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, a licitação Credenciamento n 008/2026 realizada em 28 de agosto de 2026 (sexta-feira), nos termos da Lei 10.520/2002 e alterações, no valor total de R$ 19.087.263,36,, sendo vencedor a empresa relacionada a seguir:

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro e Equipe de Apoio, referente a licitação Credenciamento nº 008/2026 realizada em 28 de agosto de 2026 (sexta-feira), Artigo 79, Inciso II da Lei nº 14.133 e alterações, em favor das empresas relacionada a seguir:

R L DA SILVA ROSAS - CNPJ: 19.434.565/0001-05, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 ; totalizando o valor de R$ 6.362.421,12 (seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos) .

TAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 21.871.541/0001-65, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 ; totalizando o valor de R$ 6.362.421,12 (seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos) .

BIOMED SERVICOS E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA - CNPJ: 40.396.298/0001-15, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7; totalizando o valor de R$ 6.362.421,12 (seis milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos) .

A empresa acima citada está convocada, através de seu representante legal, para assinatura da ata de registro de preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da publicação do presente termo de homologação.

PARELHAS/RN, 28 de setembro de 2026.

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Nadia Neri de Oliveira Macedo Código Identificador: D01AA1BE

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL DECRETO Nº285/2026-GAB/PREFEITO

DECRETO Nº285/2026-GAB/PREFEITO

LICITANTE

RAZÃO SOCIAL / CNPJ / CPF

UNIDADE MEDICA DR FLAUBERT SENA LTDA , CNPJ 12.138.487/0002-33

R L DA SILVA ROSAS, CNPJ 19.434.565/0001-05 Parelhas/RN, 28 de setembro de 2026.

MARIA DAS VITÓRIAS DE MENDONÇA Equipe de Apoio

JULIANA CÂNDIDO DE LIMA CHILI Equipe de Apoio

INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta assegurado às crianças e aos adolescentes pela Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

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