DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 0A00A4AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 051 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 1210 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1210 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 150.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

287 12.365.0026.2298.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 118 000 FUNDEB VAAT 70%

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICOSESAB

recursos provenientes de: Anulação:

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

113 12.361.0025.1147.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

212 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIALSMTHAS

747 16.244.0017.1106.0000 PROGRAMAS DE HABITAÇÃO - 55.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO 804 15.451.0007.1074.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

-150.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

492 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

576 10.304.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 1002 500 Recursos não Vinculados de Impostos 211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIALSMTHAS

681 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

859 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 500 Recursos não Vinculados de Impostos 001 000 Recursos Ordinários

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 2EA0C640

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026 – PE/PMP

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026 – PE/PMP LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP – Lei Complementar nº 123/2006

A Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, através do Prefeito Municipal e, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 004/2024 – GP/PMP, torna público que às 08h00min do dia 13 de outubro de 2026, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2026, tipo Menor Preço por Item, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos educativos destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde do Município de Portalegre/RN, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 688, de 26 de dezembro de 2023 e do Decreto Municipal nº 695, de 27 de dezembro de 2023 e demais normas que regem a matéria e as exigências estabelecidas no Edital.

A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 13 de outubro de 2026, às 08h00min. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios: www.gov.br/pncp, www.portaldecompraspublicas.com.br, www.portalegre.rn.gov.br, pedido pelo e-mail:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 114