DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Publicado por: Maria Eduarda Lopes Ferreira Código Identificador: 064AFFFD

Art. 1º Nomear e designar os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, conforme a seguinte composição:

I – Representantes dos órgãos governamentais:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA DE DIÁRIA Nº 234/2026

O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

a) Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento: Titular: Sabina Cristina da Costa Alencar – CPF: 029.171.214-24 Suplente: Helison Alano alves da Silva - CPF: 107.263.014-18

b) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: Titular: Davi Evaristo de Paiva – CPF: 073.830.684-32

Suplente: Halyson Messias – CPF: 061.393.814-36

R E S O L V E:

Conceder, a Sra. FRANCISCA EDRIANA DE PAIVA SILVA, CPF nº 050..-64, Conselheira Tutelar, meia diária, para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 28 de Setembro de 2026, para participar da Escola de Conselhos do RN – Formação continuada 2026 segundo ciclo.

Cumpra-se.

Riacho da Cruz/RN, 28 de Setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Lopes Ferreira Código Identificador: 06081A66

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ PORTARIA DE DIÁRIA Nº 235/2026

O Prefeito Municipal de Riacho da Cruz , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder, a Sra. SHIRLEY GÂRDENIA RIBEIRO, CPF nº 079..-90, Conselheira Tutelar, meia diária, para que a mesma possa se deslocar até a cidade de Pau dos Ferros/RN, no dia 28 de Setembro de 2026, para participar da Escola de Conselhos do RN – Formação continuada 2026.

Cumpra-se.

Riacho da Cruz/RN, 28 de Setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Lopes Ferreira Código Identificador: C17343CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA Nº 072/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Constitucionais e das que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto nos arts. 29 a 35 da Lei Municipal nº 424, de 18 de julho de 2019,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 424/2019 criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, órgão permanente, de natureza deliberativa e consultiva e de composição paritária;

CONSIDERANDO que o art. 31 da referida Lei determina que os membros do COMSAB sejam nomeados e designados por Portaria do Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que o art. 13 da Lei Municipal nº 425/2019 define o COMSAB como órgão superior do Plano Municipal de Saneamento Básico;

c) Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

Titular: Magnus Kely Mafaldo Albuquerque – CPF: 761.623.384-87 Suplente: Miguel Carlos Moura Lucena – CPF: 051.513.464-31

d) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:

Titular: Zilton Pedro Menezes Marinho – CPF: 099.416.504-89 Suplente: Matheus Jardell Barbosa Freitas – CPF: 116.259.904-99 II – Representantes dos órgãos não governamentais:

a) Associações de Desenvolvimento Comunitário de Riacho da Cruz - ADECOR:

Titular: Francisco Júnior Pereira de Lima – CPF: 302.893.514-72 Suplente: Roberta da Costa Fernandes – CPF: 970.666.304-59 b) Associação Comunitária Adauto Gomes de Paiva: Titular: José Hamilton de Paiva– CPF: 328.522.904-72

Suplente: Iolanda Evarista – CPF: 010.750.264-07

c) Colônia de Pesacadores e Aquicultores Z -72 de Riacho da Cruz: Titular: Francisca Jucileide Paulo de Oliveira – CPF: 069.021.844-37 Suplente: Kethelyn Ariane Paiva de Oliveira – CPF: 130.079.934-07 d) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho da Cruz: Titular: João Paulo Costa Paiva - CPF: 116.316.054-70

Suplente: Valdemara Paiva Silva – CPF: 079.590.614-59

Art. 2º O mandato dos membros nomeados será de 2 (dois) anos, contados da data da posse, permitida a recondução, nos termos do art. 32 da Lei Municipal nº 424/2019.

Art. 3º A função de membro do COMSAB é considerada de relevante interesse público e será exercida gratuitamente, vedada a concessão de qualquer remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária (art. 32 da Lei Municipal nº 424/2019).

Art. 4º Os suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, na forma do Regimento Interno.

Art. 5º As reuniões do COMSAB serão iniciadas com a presença de, no mínimo, 3/5 (três quintos) de seus membros, e as deliberações serão tomadas pela maioria dos presentes, cabendo ao Regimento Interno definir a forma de convocação e a periodicidade das reuniões (arts. 34 e 35 da Lei Municipal nº 424/2019).

Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento convocará, no prazo de até [30] dias a contar da publicação desta Portaria, a reunião de instalação do COMSAB, na qual os membros serão empossados mediante assinatura de termo de posse.

Art. 7º Na reunião de instalação, ou na primeira reunião subsequente, o COMSAB iniciará a elaboração de seu Regimento Interno e do Regimento Interno da Conferência Municipal de Saneamento Básico, nos termos do art. 30, inciso X, e do art. 86 da Lei Municipal nº 424/2019.

Art. 8º A substituição de membro, a pedido do órgão ou entidade representada ou em caso de vacância, será feita por nova Portaria, pelo tempo restante do mandato.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho da Cruz-RN, em 28 de setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laene de Paiva Rego Código Identificador: 7C0FFEF7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos órgãos e entidades representados, bem como das Associações Comunitárias;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 118