Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 135

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESOLVE :

Art. 1 - Aprovar a adesão do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Art. 2 - Fica autorizada a adoção das providências necessárias à formalização da adesão do Município ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências - 2026, bem como à implementação das ações dele decorrentes, observadas as normativas vigentes e as responsabilidades do Município no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Art. 3 - A execução do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências deverá observar as normativas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e demais legislações e regulamentações pertinentes, sendo realizada de forma articulada com a rede socioassistencial e intersetorial, em consonância com as competências e responsabilidades atribuídas ao Município, visando assegurar proteção e atenção integral às pessoas e famílias afetadas.

Art. 4 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Assistência Social, Santa Cruz/RN, 24 de setembro de 2026.

LUZIA CRISTINA DA CUNHA SILVA

CONCORRÊNCIA , a se processar de FORMA ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO, empreitada por Preço Unitário, para Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação em paralelepípedos, pelo método convencional, com implantação de sistema de Drenagem Superficial e Pavimentação de Vias Públicas, em paralelepípedo Pelo método convencional, nas comunidades Bom Jesus e Pau do Leite, na zona rural do Município de Santa Cruz/RN, O Edital está disponível no Endereço: Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN ou http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de início das Propostas: a partir de 29 de setembro de 2026 às 08h00 exclusivamente através do site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura da sessão pública: 16 de outubro de 2026 às 09h00. Informações Gerais: Acessar o site http://www.portaldecompraspublicas.com.br para retirar o edital.

Santa Cruz/RN, em 29 de setembro de 2026.

KARLA PATRÍCIA DOS SANTOS. Agente de Contratação

Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 085D3947

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Gilvancly Guedes Dos Santos Código Identificador: 20E95930

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026

A Agente de Contratação do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Cruz/RN , devidamente nomeado através da Portaria nº 007/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que que fará realizar pretensa “DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026 , do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” , instaurada visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática e para fornecimento de insumos de impressão, destinados a atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Cruz/RN, conforme descrito no Edital e seus Anexos, devendo serem observadas as seguintes disposições: ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 29 de setembro de 2026, às 08h00min. DATA E HORA DA DISPUTA POR LANCES: das 08H00min às 15h00min, do Dia 02 de outubro de 2026. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br ou através do e- mail: [email protected] de segunda a sextafeira.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ , inscrita no CNPJ sob o nº 08.358.889/0001-95, localizada à Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação para registro de preços na modalidade PREGÃO , a se processar de FORMA ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando a CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO, PERSONALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, DE COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E ARTEFATOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO. O Edital está disponível no Endereço: Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN ou http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de início das Propostas: a partir de 29 de setembro de 2026 às 08h00min exclusivamente através do site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura da sessão pública: 13 de outubro de 2026 às 09h00min. Informações Gerais: Acessar o site http://www.portaldecompraspublicas.com.br para retirar o edital.

Santa Cruz/RN, em 28 de setembro de 2026.

KARLA PATRÍCIA DOS SANTOS. Agente de Contratação

Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 29A94F0E

Santa Cruz/RN, 28 de setembro de 2026.

ULIANA PINTO DE ASSIS CRISANTO Agente de Contratação

Publicado por: Gilvan Pontes da Silva Código Identificador: C96A914C

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ , inscrita no CNPJ sob o nº 08.358.889/0001-95, localizada à Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 914.073/2026 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2026

PARTICIPES: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN (CNPJ: 08.358.889/0001-95) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ (CNPJ: 04.133.877/0001-01. OBJETO: Transferência de recursos financeiros pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA CRUZ – APAE, destinados à execução de investimentos voltados ao fortalecimento e à melhoria das atividades desenvolvidas pela entidade, em conformidade com as metas, ações, etapas, especificações e demais condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (TRÊS)