DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

a normal execução do Serviço Público, o bem-estar dos cidadãos e prover as ações básicas de Educação;

Considerando , o que os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas; Considerando que nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, tendo em vista o interesse público e que o Poder Judiciário não pode substituir a administração nesse juízo de valor, por tratar-se de um juízo de mérito administrativo; Considerando parecer do Ilmo. Secretário Municipal de Administração,

R E S O L V E:

Art. 1o Conceder ao(à) servidor(a) MARTA JERUZA DE ANDRADE ABRANTES - Matrícula 181, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, sua Licença Prêmio, regulamentar. Art. 2o A Licença Prêmio concedida, corresponde ao período de aquisição de 11/05/2008 a 11/05/2013, com gozo no período de 03 meses a partir da publicação .

Art. 3o Determinar que o Setor Competente providencie os assentamentos correspondentes.

Art. 4o O(a) servidor(a) deve aguardar em serviço a publicação da presente Portaria.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pref. Mun. de Tenente Ananias/RN, Gabinete da Prefeita, em 28 de setembro de 2026.

DAYANE DA SILVA BATISTA JÁCOME Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Iran Pinto Código Identificador: 97639621

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

OBJETO: credenciamento de artistas para possíveis e futuras contratações, com vistas a realizarem apresentações públicas, de maneira presencial, durante os eventos e projetos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN. Fica CREDENCIADO nos termos do instrumento convocatório: 1 - JOSE ROBERTO SILVA DE ARAUJO – BRANCO SHOW (CPF: 071.409.774-88), 2 - LENIZE JEANE DE MACEDO NUNES – FORRO RELA BUCHO (CNPJ: 50.201.700/0001-12); 3 – BANDA SISTEMA LTDA (CNPJ: 38.051.708/0001-44); 4 – ALEXSANDRO EMANOEL BELARMINO PEREIRA – ALEX PEREIRA E FORRO DE VERDADE (CNPJ: 33.773.498/0001-84); 5 - RENILSON MEDEIROS DE ARAÚJO RM PRODUÇÕES – KASSINHO DIFERENTE (CNPJ: 64.315.267/0001-50); 6 – PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR – PAULINHO, PARCELIO E BANDA (CNPJ: 52.679.492/0001-97); 7 - RAÍ DANTAS DE MEDEIROS (48.044.483/0001-52); 8 - FABRIZYO LEE ZANDRO PEREIRA DE MORAIS SILVA – BANDA THE CLASSICOS (CNPJ: 56.299.5446/0001-40); 9 – BRUNO ARIEL ALVES DA SILVA (CPF: 127.570.834-06); 10 – RAFAEL HELYABE SOARES SILVA – MINISTERIO ADORAI AO REI JESUS (CPF: 127.882.934-29); 11 - EDENILSON AIRTON DAVID – TOMARA QUE DE CERTO (CNPJ: 19.929.406/0001-81); 12 - FRANCISCO DAMIAO DE SOUZA - Poeta Francisco Damião (CNPJ: 29.948.938/0001-10) como pode ser verificado no link: https://operacao.portaldecompraspublicas.com.br/3/SessaoPublica/?tt CD_CHAVE=463382. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço: Av. Francisco Amaral, 103 - Centro – Tenente Laurentino Cruz/RN. E-mail: [email protected] .

Tenente Laurentino Cruz - RN, 28 de Setembro de 2026

THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por:

Thomaz Gustavo Cortez da Silva Código Identificador: 2BDF5F5C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISRATIVO 61/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02003.000054/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, torna público a realização de LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE, tipo MAIOR LANCE, tendo por OBJETO a alienação de bens móveis considerados inservíveis. O ato será realizado no dia 22 de Outubro de 2026, às 10 horas, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. A presente licitação se processará nos termos Edital 001/2026, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. Os interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no site www.lancecertoleiloes.com.br com, pelo menos, 72 horas de antecedência da realização da sessão.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 28 de setembro de 2026.

THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Thomaz Gustavo Cortez da Silva Código Identificador: DEF8C94D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ-RN 8ª RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

INEXGIBILIDADE 45/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ , COM SEDE NA AVENIDA FRANCISCO AMARAL, N° 03, CENTRO – TENENTE LEURENTINO CRUZ/RN - CEP: 59.3-000 -CNPJ/MF : 01.612.382/0001-77 .

CONTRATO: SOLUCAO CONSULTORIA TRIBUTARIA E AUDITORIA LTDA , Inscrito sob o CNPJ n° 12.936.649/0001-06, com sede na Rua Dr. Poty Nobrega, 1946 – ITC, Sala 201, Lagoa Nova – Natal/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE PRÓPRIO, PARA ACOMPANHAMENTO, CORREÇÃO E AJUSTE DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, VISANDO A FIXAÇÃO DOS REPASSES MENSAIS DO ICMS, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 164