DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Para efetivar a inscrição, os participantes deverão enviar:

PARA PROFESSORES

I - Formulário de inscrição da prática preenchido;

II - Relatório descritivo da prática, com objetivos, metodologia e resultados;

III - Evidências da prática (fotos, vídeos, depoimentos, entre outros);

Município de Touros/RN, objeto do Contrato de Repasse nº 981991 – Operação nº 1102599-81/2025, celebrado entre o Ministério do Turismo, a Caixa Econômica Federal e o Município de Touros/RN. Valor global: R$ 1.915.000,00 (um milhão, novecentos e quinze mil reais).

Vigência: 24 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 24 de setembro de 2026.

Touros/RN, 24 de setembro de 2026.

PARA GESTORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I - Formulário de inscrição preenchido;

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal Contratante

II - Percentual de Frequência nas Formações;

III - Projeto Político Pedagógico da escola atualizado; IV - Plano de gestão de aprendizagem atualizado, ano 2026.

PARA COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I - Formulário de inscrição preenchido; II - Percentual de Frequência nas Formações; III - Apresentação de portfólio com os projetos anuais desenvolvidos, ano 2026;

IV - Relato das atividades realizadas durante os encontros pedagógicos, ano 2026;

DA PREMIAÇÃO

As boas práticas selecionadas serão premiadas no final do ano, por meio de um evento, a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2026, na Secretaria Municipal de Educação de Timbaúba dos Batistas-RN.

Os premiados receberão:

I - Certificado de Reconhecimento;

II - Troféu ―Boas Práticas na Educação‖;

III - Publicação da prática no site da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, promovendo visibilidade e compartilhamento entre as escolas do município.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição no presente edital implica na aceitação dos critérios e condições estabelecidos. A Secretaria Municipal de Educação de Timbaúba dos Batistas – RN se reserva ao direito de desclassificar práticas que não atendam aos requisitos descritos. Casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.

Timbaúba dos Batistas – RN, 28 de setembro de 2026.

WAGNA GOMES ARAÚJO SANTOS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: José Cezar Muniz Fechine Código Identificador: 65F05C62

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16100.000181/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026;

Contratante: Município de Touros/RN, CNPJ nº 08.234.155/000102.

Contratada: M2 Engenharia EIRELI, CNPJ nº 19.119.769/0001-51. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução da obra de Urbanização da Orla da Praia do Centro – II, situada na Rua Ministro Paulo de Almeida Machado, zona urbana do

Publicado por: Girlandio Dos Santos Nascimento Código Identificador: 8FB38469

GABINETE CIVIL PORTARIA N. 708, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. GABINETE CIVIL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE CLASSE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN , no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Processo Judicial 0801044-64.2025.8.20.5158 e a decisão nele contida;

CONSIDERANDO os arts. 8º, 11 e 16 da Lei Municipal nº 638/2010;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica concedida a Progressão de Classe ao servidor JOÃO MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Mat. 1587-1) , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR , posicionando-se da CLASSE H para a CLASSE I , passando o mesmo a ser remunerado de acordo com o padrão salarial constante na carreira.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se. Touros/RN, 28 de setembro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: 3D672734

GABINETE CIVIL PORTARIA N° 709, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. GABINETE CIVIL

CONCEDE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN , no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Processo Judicial n. 0802110761.2024.8.20.5158 e a decisão nele contida;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica averbado, em favor da servidora MARIA DA GLÓRIA ALVES (MAT. 1657) , ocupante de cargo de AGENTE

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