DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

EMENTA: ―DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:

RESOLVE

Art. 1° Designar como Fiscais de Contrato os servidores:

e condições previstos no Edital de Credenciamento nº 01/2026 e na Lei Federal nº 13.019/2014;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica CREDENCIADA , para os fins do Edital de Credenciamento nº 01/2026, a Organização da Sociedade Civil a seguir identificada:

Razão Social: INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 10.335.101/0001-77

Endereço: R PAULO PINTO DE ABREU, Nº 1997, LOTE 205, LAGOA NOVA, CEP: 59.064-360

Município/UF: NATAL/RN

Representante Legal: ROBERVAL MARINHO DE ALMEIDA (PRESIDENTE)

E-mail institucional para notificações oficiais:

JOZENILDA ALVES DA COSTA , matricula 00000258, FRANCISCO JOSÉ BEZERRA CARVALHO , matrícula 00000450 e CLAYTON RALLYSON DE PAULA AZEVEDO , matrícula 00000569, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CONTRATO Nº 058/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IEL-NR/RN, CNPJ nº 08.431.454/0001-29.

Processo nº 08001.000176/2026 – Dispensa de licitação nº 051/2026. Objeto: Contratação de empresa para realização de processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas da secretaria de educação, cultura e desporto do Município de Upanema/RN. VALOR: R$ 17.881,08 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos).

Upanema/RN, 28 de setembro de 2026.

[email protected]

Art. 2º O credenciamento ora concedido constitui ato declaratório de habilitação prévia da Organização da Sociedade Civil, não gerando, por si só, direito subjetivo à celebração de parceria, tampouco obrigação de transferência de recursos públicos por parte do Município, ficando a eventual formalização de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento condicionada à existência de interesse público, à disponibilidade orçamentária e financeira, à definição do objeto específico e à apresentação e aprovação do respectivo Plano de Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º O presente credenciamento vigorará pelo mesmo prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº 01/2026, permanecendo a Organização da Sociedade Civil obrigada a manter, durante todo esse período, as condições de habilitação e regularidade que ensejaram sua concessão.

Art. 4º A Organização da Sociedade Civil credenciada poderá ser descredenciada, a qualquer tempo, nas hipóteses previstas no item X do Edital de Credenciamento, mediante ato fundamentado da autoridade competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa quando cabíveis.

Art. 5º Este Termo de Credenciamento produz efeitos a partir de sua publicação, devendo ser divulgado no sítio eletrônico oficial do Município, na forma prevista no Edital de Credenciamento nº 01/2026.

Upanema/RN, 28 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Autoridade Competente Município de Upanema/RN

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 526CF27B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 055/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 09002.000079/2026

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito do Município de Upanema/RN

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 937D39FF

CHEFIA DE GABINETE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

O MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 08.085.771/0001-30, com sede na Rua João Francisco, nº 90, Centro, Upanema/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e

CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento nº 01/2026, que disciplina o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar parcerias na área de educação;

CONSIDERANDO o requerimento de credenciamento apresentado pela Organização da Sociedade Civil abaixo identificada, bem como a documentação que o instruiu;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Credenciamento, que concluiu pelo atendimento, por parte da requerente, dos requisitos

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

Dispensa Eletrônica nº. 055/2026. Processo Administrativo nº. 09002.000079/2026.

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LAVADORA DE ROUPAS TIPO LAVA E SECA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 KG, destinada ao atendimento das necessidades da Unidade Mista de Saúde (UMS) de Upanema/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em especial o Termo de Referência (Anexo I).

Tipo: MENOR PREÇO.

Data e hora para início de cadastro de propostas: 29/09/2026 às 08h e 00min.

Data e hora para final de cadastro de propostas: 02/10/2026 às 08h 00min.

Data e hora para abertura da sessão para lances: 02/10/2026 às 08h e 01min.

Data e hora para encerramento da sessão para lances: 02/10/2026 até o horário disponibilizado na plataforma digital do Sítio Eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Prazo para envio da proposta final / documentação de habilitação:

Até 24 (vinte e quatro) horas após a convocação realizada pelo Operador do Sistema: www.portaldecompraspublicas.com.br .

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