DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Setembro 2026

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, §1º, inciso II) R$ 1,00

FONTE: Sistema e-Pública (1049-1650-501). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 09:18.

CLEITOM JACOME DA COSTA Prefeito Municipal

KENYA SANTOS SARMENTO

Secretária de Finanças

FRANCISCO ELISMARQUE FERNANDES BARRETO Secretário de Administração e Tributação

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Contador CRC RN009152/O

RODRIGO MOREIRA ALVES DE CARVALHO Controlador Geral - Matrícula:130862-9

Publicado por: Francisco Elismarque Fernandes Barreto Código Identificador: 3725EB1E

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: 468FE63D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO/RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO/RESCISÃO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00015/2025 DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

DISTRATADA: CONSTEM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.927.666/0001-76.

OBJETO: Rescisão, por acordo entre as partes, do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 00015/2025, celebrado entre o Município de Vera Cruz/RN e a empresa CONSTEM CONSTRUTORA LTDA.

DA RESCISÃO: Fica rescindido de pleno direito o referido contrato, encerrando-se seus efeitos na data da assinatura do Termo de Distrato, sem ônus para as partes, ressalvado o pagamento, pelo Município, dos serviços efetivamente prestados durante a vigência contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA RESCISÃO: 01 de setembro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Prefeito Municipal Pela Distratante

CONSTEM CONSTRUTORA LTDA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00015/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, CNPJ nº 08.362.915/0001-59. CONTRATADA: J J CONSULT LTDA, CNPJ nº 68.430.785/000176.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e apoio à gestão de engenharia civil e segurança do trabalho para obras públicas, destinados ao atendimento das demandas do Município de Vera Cruz/RN.

VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 08.001 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; Função: 15 – Urbanismo; Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana; Programa: 0018 – Incremento e Melhoria das Infraestruturas Urbana e Viária; Projeto/Atividade: 2102 – Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Inexigibilidade de Licitação nº 00015/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual.*

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal Contratante

CNPJ nº 06.927.666/0001-76 Pela Distratada

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: E1C3D3C4

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÇÃO - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÇÃO - RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e AUTORIZA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026, junto a empresa – J .J CONSULT LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.430.785/0001-76, sediada na na AV RUI BARBOSA, 1868, Bairro Lagoa Nova, CEP 59.056-300, NATAL/RN, neste ato representada pelo Sr. Jader Torres Junior, Engenheiro, CREA/RN: 2113896264 e CPF nº: 057.245.134-20, visando a Contratação de pessoa jurídica para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e apoio á gestão de engenharia civil e segurança do trabalho para obras públicas, destinado ao atendimento das demandas Município Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) mediante contratação direta.

Vera Cruz/RN, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: 79ACC8EC

J J CONSULT LTDA

CNPJ nº 68.430.785/0001-76 Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

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