DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Florânia/RN, CNPJ nº 08.181.562/0001-90.

CONTRATADO: Teixeira Construções LTDA-EPP, CNPJ nº 10.322.491/0001-40.

OBJETO DO CONTRATO: Execução de obra de engenharia de requalificação de espaço público denominado Praça José Laurentino de Medeiros – Parque da Cidade.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual até 21 de dezembro de 2026, bem como readequação do objeto com acréscimo de R$ 41.610,16 (+6,00%) e supressão de R$ 35.172,69 (-5,08%), perfazendo o acréscimo financeiro líquido de R$ 6.437,47 (+0,93%).

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 699.461,22 (seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogado até 21 de dezembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.013 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Ação Governamental: 1373 – Reforma e Revitalização do Parque José Laurentino; Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 111, 124, I, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Florânia/RN, 25 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

Prefeitura Municipal de Florânia/RN Contratante

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município

(Assinado Eletronicamente) Teixeira Construcoes LTDA CNPJ: 10.322.491/0001-40

ERIVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA Representante

Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 8DC1DA0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE FÉRIAS N.º 071/2026 – GAB/SMS

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLV

Art. 1º.Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 20 (vinte) dias consecutivos do servidor PAULO FERNANDES DA SILVA, Agente de Endemias, inscrito no cadastro funcional sob o nº 720 relativos ao período de 2025/2026 , contados a partir do dia 28/09/2026 com término em 17/10/2026 , em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/09/2026 revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/ RN Em 28/09/2026 //

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 246F256C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 206/2026 – FMS

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) a servidora FRANCISCA MARIA DOS SANTOS , ocupante da função de AUXILAR EM ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN , dia 25/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.

Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2026, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 28/09/2026

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 2AFD71A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 207/2026 – FMS

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025. R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a servidora OTÍLIA CRISTINA DE SOUZA , ocupante da função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de CAICO/RN , entre os dias 26 a 27/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência. Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 26 a 27/09/2026, revogada as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 28/09/2026

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

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