DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: E8E5A819
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 208/2026 – FMS
Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) a servidora FRANCISCA MARIA DOS SANTOS , ocupante da função de AUXILAR EM ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN , dia 27/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.
Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/09/202, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Florânia/RN, em 28/09/2026
SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 654B3A14
SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003-2026
O Município de Florânia RN – Prefeitura Municipal, através do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 16/2025, de conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, torna público que estará realizando das 08hs do dia 29 de setembro de 2026 até 29 de março das 2027 às 23:59, recebimento dos documentos de habilitação para o CREDENCIAMENTO DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCIS), PARA A AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇS DE SAÚDE NO MUNICIPAL DE FLORÂNIA , Informações adicionais, bem como cópia do Edital e de seus anexos, estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Florânia, 28 de setembro de 2026.
ALEX SILVA DE AZEVÊDO Agente de Contratação
Publicado por: Alex Silva de Azevedo Código Identificador: 9EF4FE2A
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 3.470.000,00 | 2.321.553,49 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 535.000,00 | 41.568,66 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 105.000,00 | 52.175,62 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 1.820.000,00 | 1.346.353,75 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.010.000,00 | 881.455,46 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 35.125.000,00 | 23.534.880,33 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 29.500.000,00 | 18.727.418,36 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 27.000.000,00 | 17.610.982,44 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 2.500.000,00 | 1.116.435,92 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 5.000.000,00 | 4.302.167,70 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 20.000,00 | 18.340,42 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 5.000,00 | 805,60 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 600.000,00 | 486.148,25 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 38.595.000,00 | 25.856.433,82 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 | 6.525.000,00 | 4.483.543,91 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% |
312375000 |
198041957 |
| DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | .., | .., |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 11.705.000,00 | 8.631.300,59 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 9.800.000,00 | 7.080.941,92 |
| 6.1.1- Principal | 9.700.000,00 | 6.975.624,26 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 100.000,00 | 105.317,66 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 5.000,00 | 46.732,94 |
| 6.2.1- Principal | 5.000,00 | 46.732,94 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.600.000,00 | 1.174.799,58 |
| 6.3.1- Principal | 1.600.000,00 | 1.174.799,58 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
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