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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 226

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA IAGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAÚJO
Contador CRC RN: 7095/O-2 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por:
Francisco Canindé de Andrade
Código Identificador:5D4F505B

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
R$ 1
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.600.000,00 1.394.719,02
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 80.000,00 56.179,46
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 50.000,00 5.622,15
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 720.000,00 724.119,30
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 750.000,00 608.798,11
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 32.750.000,00 19.439.337,05
2.1- Cota-Parte FPM 21.500.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 20.100.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.400.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 11.000.000,00 5.248.623,82
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 22.215,49
2.4- Cota-Parte ITR 20.000,00 2.412,58
2.5- Cota-Parte IPVA 200.000,00 120.521,38
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 34.350.000,00 20.834.056,07
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 6.250.000,00 3.720.401,43
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
2.317.500,00
1.488.112,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
JAN A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.250.000,00 5.071.874,99
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.050.000,00 4.271.508,69
6.1.1- Principal 8.000.000,00 4.237.710,23
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 33.798,46
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 32.509,87
6.2.1- Principal 0,00 32.509,87
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.000.000,00 509.108,82
6.3.1- Principal 1.000.000,00 509.108,82
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 200.000,00 258.747,61
6.4.1- Principal 200.000,00 258.747,61
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 1.750.000,00 517.308,80
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 274.390,22
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 274.390,22
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 5.346.265,21
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
A AGO (d)
DAS JAN
DESPESAS LIQUIDADAS JAN
A AGO (e)

DESPESAS
JAN A AGO (f)
PAGA S
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 6.568.345,92 5.765.408,75 4.874.723,23 4.874.723,23 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.662.900,00 4.440.000,00 4.068.391,78 4.068.391,78 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.095.000,00 910.000,00 803.384,69 803.384,69 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.567.900,00 3.530.000,00 3.265.007,09 3.265.007,09 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.905.445,92 1.325.408,75 806.331,45 806.331,45 0,00
10.2.1- Educação Infantil 605.000,00 304.340,73 97.172,24 97.172,24 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 1.300.445,92 1.021.068,02 709.159,21 709.159,21 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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