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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 230

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Continuação
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS
LIQUIDADA
EXECUTADA
S
S (Últimos 12 M eses)
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
abr/2026 mai/2026 jun/2026 jul/2026 ago/2026 TOTAL (Últimos 1
meses) (a)
NÃO PROCESSADOS¹ (b)
2
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.048.477,00 13.482.341,78 13.665.447,88 17.264.647,96 13.919.636,87 167.426.425,53 0,00
Pessoal Ativo 14.048.477,00 13.482.341,78 13.665.447,88 17.264.647,96 13.919.636,87 167.426.425,53 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.164.418,08 11.616.237,94 11.793.199,76 15.409.725,51 11.810.734,13 146.279.736,43 0,00
Obrigações Patronais 1.884.058,92 1.866.103,84 1.872.248,12 1.854.922,45 2.108.902,74 21.146.689,10 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou
de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 614.151,26 612.738,00 593.286,00 593.252,00 612.738,00 7.157.970,21 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais

1.413,26
0,00 0,00 0,00 0,00 10.471,20 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)

612.738,00
612.738,00 593.286,00 593.252,00 612.738,00 7.147.499,01 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 13.434.325,74 12.869.603,78 13.072.161,88 16.671.395,96 13.306.898,87 160.268.455,32 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 275.217.082,09 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 ---
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 7.686.068,00 ---
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 ---
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 267.531.014,09 ---
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 160.268.455,32 59,91
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 144.466.747,61 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 137.243.410,23 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 130.020.072,85 48,60

FONTE: Sistema e-Pública (1400-1005-735). Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de Caíco. Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 11:15.

Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS SALMO BATISTA DE ARAÚJO RAYANNY ROSE MEDEIROS SANTOS DA SILVA NECÉSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito Secretário Municipal de Finanças Controladora Contador Municipal
CPF: 092.598.714-09 CPF: 023.543.354-31 CPF: 009.087.904-06 CPF: 051.357.754-80 CRC/RN 008749/O-2
Publicado por:
Necésio Medeiros de Oliveira
Código Identificador:D8B81482

CONTABILIDADE

RGF II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - REPUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Caíco
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDO DO EXERCÍC
IO DE 2026
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 144.023.369,32
145.580.197,55
142.253.626,87
Dívida Mobiliária 0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual 0,00
0,00
0,00
Empréstimos 0,00
0,00
0,00
Internos 0,00
0,00
0,00
Externos 0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00
0,00
0,00
Financiamentos 0,00
0,00
0,00
Internos 0,00
0,00
0,00
Externos 0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00
0,00
0,00
De Tributos 0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00
0,00
0,00
Do FGTS 0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas 144.023.369,32
145.580.197,55
142.253.626,87
Restos a Pagar Processados 0,00
0,00
0,00
DIVIDAS COM DEMAIS INSTITUIÇÕES - CAERN 1.528.688,40
0,00
0,00
DÍVIDA TRT 21. PROCESSO Nº 0000571-17.2017.5.21.0017 0,00
100.000,00
0,00

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