Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 231

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
PARCELAMENTO DO FGTS
1.591.349,49
1.407.158,42
1.296.754,32| |---| |PARCELAMENTO FGTS 2023008036
2.256.073,82
2.085.842,72
2.051.530,14| |Parcelamento CAERN. Contrato nº 7386430/2025-1. Processo nº 03210112.12.000087/2026-54
0,00
6.655.924,61
6.530.354,23
Pl Débi Tibái PGFN Pl PGFN º 14625928
19504671
18736471
18337006| |arceamento tos rutros . arceamento n
.,
.,
.,
Parcelamento Débitos Tributários PGFN. Parcelamento PGFN nº 15949348
0,00
0,00
70.083,17| |Parcelamento
Excepcional
de
Municípios
-
PEM
2025.
Parcelamento
INSS
nº
0357.00012.0000208648.25-01
68.209.565,60
67.593.906,64
66.978.247,68| |Parcelamento Excepcional de Municípios - PEM 2025. Parcelamento PGFN INSS nº 14775140
55.504.043,11
55.026.584,08
54.786.466,21
Parcelamento INSS - PGFN nº 4872695
0,00
0,00
0,00| |

Parcelamento INSS - PGFN nº 5156759
0,00
0,00
0,00
Parcelamento INSS - PGFN nº 6625786
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento INSS - PGFN nº 9097760
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento INSS Simplificado OPP. Parcelamento nº 0226.00011.0000400026.26-00
5.077.751,76
4.725.745,81
4.382.055,21| |Parcelamento INSS Simplificado OPP. Parcelamento nº 02260001100002100062534
0,00
0,00
0,00
Parcelamento INSS Simplificado OPP. Parcelamento nº 02260001100003125332553
2.418.697,55
2.249.417,59
2.080.137,63
º

| |Parcelamento INSS Simplificado OPP. Parcelamento n 02260001100006087182401
0,00
0,00
0,00

| |Parcelamento INSS Simplificado OPP. Parcelamento nº 02260001100007118372553
2.343.084,61
2.176.166,41
2.009.248,21| |Parcelamento INSS Simplificado OPP. Parcelamento nº 02260001100009111852587
0,00
0,00
0,00
Parcelamento INSS Simplificado OPP. Parcelamento nº 0325.00012.0000715363.26-87
0,00
0,00
218.932,15| |Parcelamento da Dívida do INSS - 3056766
0,00
0,00
0,00
Parcelamento da Dívida do INSS - 620187557
0,00
0,00
0,00

| |Parcelamento da Dívida do INSS - Parcelamento nº 638491215
0,00
0,00
0,00
Parcelamento da Dívida do INSS - Parcelamento nº 638857660
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento da Dívida do INSS - Parcelamento nº 641936982
0,00
0,00
0,00
Parcelamento da Dívida do INSS - Parcelamento nº 643390774
000
000
000| |
,
,
,
Pl d Díid d INSS P º 173758126 Pl º 637474520
000
000
000| |arceamento a va o - rocesso n ..- - arceamento n
,
,
,

| |Parcelamento da Dívida do INSS - Processo nº 17.397.028-1 - Parcelamento nº 637545486
0,00
0,00
0,00
Parcelamento de Dívida do PASEP - 10469-400013/2020-93
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento de Dívida do PASEP - 11.274-720252/2021-98
326.593,80
298.238,40
269.883,00| |Parcelamento de Dívida do PASEP - 16.707-403639/2021-69
78.737,41
0,00
0,00
Pl d Díid d PASEP º 10469400200/201933
000
000
000| |arceamento e va o n --
,
,
,
Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-400666/2018-58
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-400929/2019-18
0,00
0,00
0,00
Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-401622/2018-45
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-403763/2017-11
0,00
0,00
0,00
Plt d Díid d PASEP º 10469403868/201771
000
000
000| |arceameno e va o n --
,
,
,
Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-403979/2017-87
0,00
0,00
0,00
Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-404768/2018-42
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-722088/2018-16
0,00
0,00
0,00| |Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-728019/2013-01
159.92592
157.30756
155.34379| |
,
,
,
Parcelamento de Dívida do PASEP nº 10469-728025/2013-51
148.710,09
146.554,81
144.938,35
º

| |Parcelamento de Dívida do PASEP n 10469-728026/2013-03
185.101,05
182.442,13
180.447,94| |Precatório (TJRN)
4.000.000,00
2.587.543,66
915.834,78| |DEDUÇÕES (II)
2.940.538,12
-3.707.504,68
-8.472.059,47| |Disponibilidade de Caixa¹
2.940.538,12
-3.707.504,68
-8.472.059,47
Diibilidd d Ci Bt
2504554188
2501651384
1952263255| |sponae e axa rua
..,
..,
..,

| |(-) Restos a Pagar Processados
3.654.329,27
9.774.327,45
8.100.485,23
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
18.450.674,49
18.949.691,07
19.894.206,79| |Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)
141.082.83120
149.287.70223
150.725.68634| |
,
,
,
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
25827297659
26631555219
27521708209| |
..,
..,
..,
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
(V)
0,00
0,00
0,00| |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE

258.272.976,59
266.315.552,19
275.217.082,09| |ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
55,76
54,66
51,69| |% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
54,63
56,06
54,77
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
30992757191
31957866263
33026049851| |
..,
..,
..,
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
278.934.814,72
287.620.796,37
297.234.448,66

| |OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO
DO
EXERCÍCIO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026| |
ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre| |PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
000
000
000| |
,
,
,
PASSIVO ATUARIAL
000
000
000| |
,
,
,
RP NÃO-PROCESSADOS
17.486.586,28
6.845.514,28
1.789.564,55
| |ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00| |APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
000
000
000| |
,
,
,
FONTE: Sistema e-Pública (1731-9532-720). Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de Caíco. Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 11:16.
| |1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha
" " "| |Disponibilidade de Caixa poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item Outras
Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante
l if lÕ| |tota de RPP normado no boco das DEDUÇES (II).
| |2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao
""| |final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
SALMO BATISTA DE ARAÚJO
RAYANNY ROSE MEDEIROS SANTOS DA SILVA| |Prefeito
Secretário Municipal de Finanças
Controladora
CPF: 092.598.714-09
CPF: 023.543.354-31
CPF: 009.087.904-06| |

NECÉSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA| |
Contador Municipal| |CPF: 051.357.754-80 CRC/RN 008749/O-2|

Publicado por: Necésio Medeiros de Oliveira Código Identificador: 2D0BEC5A

CONTABILIDADE

RGF III - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRA GARANTIAS DE VALORES - REPUBLICAÇÃO