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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 232

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Prefeitura Municipal de Caíco
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
SALDO DO
SALDO DO EX
ERCÍCIO DE 20 26
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º Até o 3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
ANTERIOR
AOS ESTADOS (I) 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00

0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00

0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 258.272.976,59
266.315.552,19
275.217.082,09
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI
VII)
-
258.272.976,59
266.315.552,19
275.217.082,09
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% 82.647.352,51
85.220.976,70
88.069.466,27
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% 74.382.617,26
76.698.879,03
79.262.519,64
SALDO DO
SALDO DO EX
ERCÍCIO DE 20 26
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO
Até o 1º
Até o 2º Até o 3º
Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
ANTERIOR
DOS ESTADOS (IX) 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00

0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00

0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema e-Pública (2305-2128-852). Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de Caíco. Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 11:24.
SALMO
BATISTA
DE
RAYANNY RO
SE MEDEIRO S SANTOS DA
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS


ARAÚJO

SILVA
Prefeito Secretário Municipal de Finanças Controladora
CPF: 092.598.714-09 CPF: 023.543.354-31
CPF: 009.087.90
4-06
NECÉSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Contador Municipal
CPF: 051.357.754-80 CRC/RN 008749/O-2

Publicado por: Necésio Medeiros de Oliveira Código Identificador: 5B2A7FB5

CONTABILIDADE RGF IV - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REPUBLICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Caíco
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
Ç No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00

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