DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | Valor | % Sobre a RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 275.217.082,09 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) |
0,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
275.217.082,09 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
44.034.733,13 |
16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) | 39.631.259,82 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
19.265.195,75 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre Referência |
de Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1367-0822-956). Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de Caíco. Data da emissão: 25/09/2026 e hora de em | issão: 11:19. | |
| ¹ Conforme Manualpara Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operaçõespodem ser contratad | as mesmoque não haja mar | gem disponível nos limites. No entanto, |
| uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. | ||
| JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS | SALMO BATISTA ARAÚJO |
DE RAYANNY ROSE MEDEIROS SANTOS DA SILVA |
| Prefeito | Secretário Municipal Finanças |
de Controladora |
| CPF: 092.598.714-09 | CPF: 023.543.354-31 | CPF: 009.087.904-06 |
| NECÉSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA | ||
| Contador Municipal | ||
| CPF: 051.357.754-80 CRC/RN 008749/O-2 |
Publicado por: Necésio Medeiros de Oliveira Código Identificador: 46A702BC
CONTABILIDADE RGF VI - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RGF - REPUBLICAÇÃO
| Prefeitura Municipal de Caíco | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto | ||
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 |
R$ 1,00 |
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 275.217.082,09 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 275.217.082,09 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 267.531.014,09 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 160.268.455,32 | 59,91 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 144.466.747,61 | 54,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) | 137.243.410,23 | 51,30 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) | 130.020.072,85 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | 150.725.686,34 | 54,77 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 330.260.498,51 | 120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 88.069.466,27 | 32,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 44.034.733,13 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 19.265.195,75 | 7,00 |
| RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A | |
| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) | ||
| Valor Total | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (2372-2527-643). Unidade Responsável: Prefeitura Municipal de C | aíco. Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 11:20. | |
| JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS | SALMO BATISTA DE ARAÚJO | RAYANNY ROSE MEDEIROS SANTOS DA SILVA |
| Prefeito | Secretário Municipal de Finanças | Controladora |
| CPF: 092.598.714-09 | CPF: 023.543.354-31 | CPF: 009.087.904-06 |
| NECÉSIO MEDEIROS DE OLIVEIRA | ||
| Contador Municipal | ||
| CPF: 051.357.754-80 CRC/RN 008749/O-2 |
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